18 Out, 2016

Dispositivos médicos vão pagar no próximo ano 35 milhões de contribuição extraordinária

As empresas que comercializam dispositivos médicos vão passar a pagar contribuição extraordinária, até aqui limitada à indústria farmacêutica. Governo espera arrecadar 35 milhões de euros com medida

Trata-se de uma das medidas no setor da saúde com impacto orçamental, adotadas no âmbito do exercício de revisão de despesa, e que, no total das áreas, deverão totalizar 134,3 milhões de euros.

Outras medidas no setor da saúde são a revisão do sistema de preços de referência, que inclui o alargamento aos medicamentos biossimilares, a revisão da formação do preço de referência e alteração dos critérios de base à constituição de grupo homogéneo e a reavaliação das condições de manutenção de comparticipação.

Neste capítulo, consta ainda a desmaterialização do circuito da prescrição/dispensa em farmácia de ambulatório hospitalar e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outras medidas.

O Infarmed irá financiar, com receitas próprias, a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. no desenvolvimento de atividades de controlo da prescrição e dispensa de medicamentos e de desenvolvimento de sistemas de informação nas áreas de medicamentos e de dispositivos médicos, num montante global que poderá atingir 30 milhões de euros.

Com o combate à fraude no sector, o Governo espera obter um impacto de 10 milhões de euros.

SO/LUSA

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