Cuidados Continuados alertam para subfinanciamento e risco de fecho de mais camas

A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) alertou para a situação financeira das instituições do setor, que foram obrigadas a absorver os aumentos dos custos salariais em janeiro sem qualquer reforço de financiamento, admitindo que esta realidade poderá conduzir ao encerramento de mais camas.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, criticou a manutenção dos preços pagos pelo Estado aos cuidados continuados, que continuam congelados, considerando que esta situação está a provocar um desequilíbrio financeiro grave e a colocar em risco a sustentabilidade de várias instituições.

De acordo com dados da associação, em janeiro abriram menos 110 camas em instituições particulares de solidariedade social face ao mesmo período do ano anterior, uma vez que o financiamento por cama deixou de ser suficiente para cobrir os custos de funcionamento.

“O mesmo Governo que impõe aumentos significativos de encargos, nomeadamente salariais, mantém os preços dos cuidados continuados congelados”, afirmou José Bourdain, classificando a situação como inaceitável.

O responsável recordou ainda que estas unidades asseguram cuidados essenciais, desde a reabilitação, com vista ao regresso do doente à sua vida ativa, até ao acompanhamento de pessoas em fim de vida.

Segundo José Bourdain, a atualização verificada no ano passado ficou muito aquém do aumento dos salários, traduzindo-se num recuo financeiro ao longo de mais de um ano.

Dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) indicavam que, a meio de janeiro, cerca de 2.800 utentes permaneciam internados em hospitais públicos à espera de resposta social ou de vaga em cuidados continuados.

Para mitigar esta situação e libertar camas hospitalares ocupadas por casos sociais, o Governo anunciou o pagamento de 1.876,30 euros por cada cama intermédia no setor social.

Relativamente à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), José Bourdain recordou que já tinha sido decidido um corte no número de novas camas previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma informação confirmada na semana passada pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos.

Ouvido no parlamento, Pedro Dominguinhos manifestou preocupação com a perda de capacidade de resposta social, apontando para uma redução de cerca de 3.500 lugares na rede de cuidados continuados. Alertou ainda que a revisão das metas do PRR terá implicações particularmente significativas e que Portugal poderá perder capacidade de resposta se não for criado um instrumento financeiro que acomode essa redução.

Segundo a ANCC, o subfinanciamento já teve efeitos concretos em janeiro, com 110 camas de cuidados continuados que não chegaram a abrir.

Ainda de acordo com dados da DE-SNS, 2.034 pessoas encontravam-se, a meio de janeiro, internadas em hospitais à espera de vaga na RNCCI, em todas as tipologias, incluindo cuidados domiciliários, saúde mental e cuidados pediátricos e paliativos.

Um estudo da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, divulgado em setembro, concluiu que as unidades de cuidados continuados registaram em 2024 um prejuízo médio de cerca de 125 mil euros por instituição. Os peritos alertaram para o risco de encerramento de mais unidades caso o subfinanciamento se mantenha.

Face a este diagnóstico, os investigadores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto defenderam a criação de uma nova fórmula de atualização anual dos preços pagos pelo Estado, que considere separadamente o impacto da atualização do salário mínimo nacional e a inflação esperada.

LUSA/SO

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