21 Jun, 2019,

CDS propõe alargamento da ADSE a todos os trabalhadores

O partido propõe, no seu programa eleitoral, uma medida de alargamento do regime de ADSE a todos os trabalhores que laborem quer no setor público quer no privado.

O CDS-PP vai propor, no seu programa eleitoral às legislativas, o alargamento gradual da ADSE a todos os trabalhadores portugueses, com vista a “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado.

Nos pressupostos da proposta do grupo de trabalho do programa eleitoral, liderado por Adolfo Mesquita Nunes, a que a agência Lusa teve acesso, os centristas defendem a “manutenção da ADSE como subsistema complementar ao Sistema Nacional de Saúde (SNS)” e a “gradualidade” e “definição de critérios rigorosos” para o alargamento, “para que não seja posta em causa, mas antes reforçada, a sua [do SNS] sustentabilidade”.

Além disso, o grupo partidário com assento parlamentar quer dar “o mesmo tratamento fiscal aos seguros privados” no IRS daquele que é dado à ADSE, “permitindo a sua integral dedução”.

Relativamente ao tratamento fiscal dos seguros de saúde, o objetivo é acabar com a discriminação dos funcionários poderem deduzir à matéria coletável as contribuições pagas, enquanto os prémios dos seguros de saúde não o podem ser, entrando apenas como despesas de saúde.

No texto da proposta, o partido político argumenta que a ADSE já é um sistema de “adesão voluntária”, limitada aos funcionários da Administração Pública, que deixou de ser “um benefício dado pelo Estado-empregador” aos seus trabalhadores, sendo exclusivamente paga através de descontos mensais deduzidos no seu vencimento base, não possuindo qualquer financiamento estatal.

Nos últimos anos, de acordo com o CDS, “foram-se criando distinções que não fazem qualquer sentido e que, na prática, conduziram à existência de dois sistemas”, um dos trabalhadores do Estado e outros do dos privados.

Os centristas acusam, igualmente, o atual Governo de ter agravado esta distinção, dado que “desconfia da iniciativa privada”, uma vez que esta “secundariza o papel das empresas” e a sua “noção de investimento não passa da política salarial do Estado”.

Esta é a terceira medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS.

A primeira foi a solitação de um entendimento entre os setores privados e sociais com vista a reduzir listas de espera para a primeira consulta de especialidade, e a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária.

Erica Quaresma (com Lusa)

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