Câmara de Lisboa quer criar regulamento interno para prevenir consumo de álcool e drogas

A Câmara Municipal de Lisboa vai apreciar hoje, em reunião privada, a proposta de criação do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo Nocivo de Álcool e de Outras Substâncias Psicoativas

O texto refere que o regulamento “constitui um instrumento de política global de sensibilização, prevenção e reabilitação do consumo nocivo de álcool e de outras substâncias psicoativas”.

O documento será “aplicável a todos os trabalhadores que exercem funções nos serviços do município”, enquanto “os testes de controlo de consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas se aplicam a trabalhadores que desempenhem funções suscetíveis de colocar em perigo a sua integridade física ou de terceiros”. A câmara adianta que “os testes são realizados [semanalmente] no âmbito da Medicina do Trabalho” e a seleção dos trabalhadores a submeter aos testes é “feita pelo método do sorteio”.

No caso dos assistentes e auxiliares de ação educativa, calceteiros, canalizadores, eletricistas, mecânicos e soldadores, entre outros, o teste será considerado positivo quando a taxa de alcoolemia detetada for igual ou superior a 0,5 gramas por litro, explica a proposta.

Já no caso dos bombeiros sapadores, condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, guardas-florestais, motoristas de ligeiros e pesados e também motoristas de transportes coletivos o valor permitido desce para os 0,2 gramas por litro.

Quanto às análises à presença de “outras substâncias psicoativas [canábis, cocaína e heroína] são realizadas por meio de ‘kit’ rápido, por intermédio de análise da saliva”, continua o regulamento.

“O trabalhador que não concorde com o resultado obtido tem direito a efetuar um novo teste, nos 15 minutos imediatamente subsequentes, sem prejuízo de poder solicitar a sua submissão a testes sanguíneos, a realizar em laboratório de referência de toxicologia ocupacional indicado pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, no mais curto espaço de tempo possível, tendo como limite máximo as 12 horas s