Aprovado cheque de saúde mental para quando SNS não cumpre tempos de resposta

A criação de um cheque de saúde mental para utentes que não obtenham resposta atempada no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), na sequência de uma proposta apresentada pelo Chega.

De acordo com o texto aprovado, o Governo deverá avançar no próximo ano com a criação deste mecanismo, que será emitido quando o SNS não conseguir cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) em consultas de Psiquiatria ou Psicologia. O cheque tem como finalidade “facilitar o acesso a cuidados de saúde mental” e poderá ser utilizado em consultas destas especialidades fora do SNS.

Ainda na área da saúde e também por iniciativa do Chega, os deputados aprovaram uma alteração que obriga o Governo a desenvolver uma plataforma única e interoperável para integrar os sistemas de referenciação, marcação e gestão das listas de espera do SNS. O objetivo passa por assegurar a rastreabilidade do percurso assistencial, aumentar a transparência e reduzir os tempos de resposta. A proposta prevê uma dotação orçamental específica para o desenvolvimento, implementação e formação de profissionais.

O PCP conseguiu, igualmente, ver aprovada uma proposta que visa garantir o direito ao acompanhamento de doentes com demência ou em situação psicologicamente instável nas unidades do SNS. A norma determina que, durante 2026, o Governo deverá assegurar meios e recursos para que todas as unidades respeitem este direito e, nos casos em que não seja possível manter o acompanhamento durante o internamento, criem mecanismos que impeçam saídas não autorizadas.

Já o Livre viu aprovada uma iniciativa destinada a reforçar a formação sobre violência contra pessoas com deficiência, abrangendo entidades públicas e privadas prestadoras de cuidados de saúde, forças de segurança, associações de apoio à vítima e instituições com casas de acolhimento. A proposta inclui ainda a recolha e divulgação de dados estatísticos sobre este fenómeno, bem como a realização de um estudo nacional sobre violência contra raparigas e mulheres com deficiência, incluindo práticas de esterilização forçada.

SO/LUSA

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