APCP e APMGF com preocupações relativamente a nova organização dos serviços de saúde

Face aos vários pontos apresentados em reunião pela APCP e pela APMGF, a DE-SNS consentiu a necessidade de aumentar o número de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) no território nacional e de proporcionar os recursos técnicos e humanos necessários às equipas, de modo a prestarem “cuidados de excelência” e garantirem a “satisfação e qualidade de vida dos profissionais que as integram”.

Esta reunião teve em discussão vários pontos divulgados em comunicado pelas associações, nomeadamente o papel e a relevância das ECSCP na prestação de cuidados de qualidade aos doentes com necessidades paliativas complexas.

A integração desses mesmos cuidados dentro do SNS também foi referida, incluindo dentro das Unidades Locais de Saúde (ULS), bem como a importância da definição da estrutura das ECSCP dentro do sistema, entendidas como unidades funcionais ou integradas em serviços de Cuidados Paliativos.

Foi mencionada a necessidade de serem encontradas medidas que garantam aos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que se dediquem em exclusivo à prática de Cuidados Paliativos a sua progressão ou forma equiparada de compensação financeira, com o intuito de “acabar com a discriminação negativa destes profissionais”; e o aumento de recursos humanos das várias áreas, assim como a definição das medidas que tornem esta área de cuidados mais atrativa.

O desenvolvimento e clarificação da estrutura e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) também tiveram destaque, bem como a “urgente necessidade” de ser conhecida a situação atual da RNCP, através do relatório de execução do PDECP – Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos de 2021-2022.

As associações salientaram ainda a monitorização do funcionamento da RNCP, bem como a monitorização e avaliação do trabalho desenvolvido pelas ECSCP, e a necessidade da criação de um sistema informático, que possibilite o registo e a colheita de dados, “ajustado à prática dos cuidados paliativos”.

Segundo a nota divulgada, tanto a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP) como a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) assumiram o relevo das ECSCP e do seu desenvolvimento, bem como a “necessidade de criar as condições para o mesmo”.

Concluiu-se que “todas as outras necessidades apresentadas foram registadas e confirmadas pela DE-SNS como importantes e encaradas como necessárias para o desenvolvimento duma área reconhecidamente prioritária”.

CG

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