Mais de 85% das Unidades de Saúde Familiar têm incentivos institucionais por receber

Mais de oito em cada dez Unidades de Saúde Familiar (USF) continuam sem acesso à totalidade dos incentivos institucionais a que têm direito, segundo um estudo da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), apresentado esta sexta-feira, 16 de outubro.

De acordo com o relatório, 85,7% das USF têm incentivos institucionais em dívida ou ainda não disponibilizados, enquanto 63,6% receberam a confirmação de que os montantes relativos a 2025 apenas seriam disponibilizados em 2026.

Os incentivos institucionais correspondem a verbas atribuídas às unidades que cumprem determinados objetivos de qualidade, destinando-se a financiar melhorias nas instalações, formação dos profissionais e outras necessidades dos serviços.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da USF-AN, André Biscaia, explicou que muitas unidades conquistaram estes incentivos, mas não conseguiram utilizá-los por falta de autorização das respetivas Unidades Locais de Saúde (ULS).

O responsável criticou ainda a existência de situações em que as ULS não dispõem de mecanismos para disponibilizar as verbas ou não demonstram intenção de o fazer, utilizando os montantes recebidos para outros investimentos.

Para André Biscaia, esta realidade contribui para o afastamento e a insatisfação dos profissionais, apesar de, segundo afirmou, as USF terem demonstrado, ao longo dos últimos anos, capacidade para gerir adequadamente os recursos que lhes são atribuídos.

“A autonomia existe na lei mas acaba por não ser posta em prática porque as verbas não são distribuídas”, sublinhou.

 

Contratualização perde importância como incentivo à qualidade

O relatório, que se encontra na 16.ª edição, revela igualmente uma diminuição da valorização do processo de contratualização enquanto instrumento de melhoria da qualidade dos cuidados prestados.

No período de 2025/2026, apenas 56,6% dos coordenadores consideraram que a contratualização constitui um estímulo para trabalhar com maior qualidade, uma descida face aos 64,5% registados em 2024/2025.

Além disso, só 23,6% dos inquiridos entendem que o processo tem vindo a melhorar, enquanto 80,9% discordam que os prazos estabelecidos sejam cumpridos.

O estudo contou com a participação de 541 coordenadores, correspondentes a 76% das 712 USF existentes a nível nacional no momento da realização do questionário, aplicado entre 19 de junho e 4 de agosto de 2026.

No que respeita à autonomia, 55,6% dos coordenadores consideram que as respetivas ULS respeitam a autonomia das unidades. Contudo, 84,5% defendem o reforço da autonomia dos órgãos de gestão dos cuidados de saúde primários e 93,9% consideram necessária uma maior autonomia financeira das ULS para a contratação de profissionais e serviços.

A avaliação da qualidade dos cuidados mantém-se globalmente positiva, embora apresente uma ligeira deterioração face ao período anterior. Atualmente, 61,7% dos coordenadores consideram que a qualidade dos serviços prestados é a melhor de sempre, comparativamente aos 64,6% registados em 2024/2025.

Por outro lado, 76% dos participantes reconhecem que a dimensão atual das listas de utentes condiciona o acesso atempado aos cuidados de saúde.

 

Sobrecarga de trabalho e dificuldades estruturais persistem

Entre os principais problemas identificados, a USF-AN destaca a dificuldade em conciliar a atividade profissional com a vida pessoal e familiar, a falta de interoperabilidade entre os sistemas informáticos, os constrangimentos na referenciação hospitalar e a dimensão excessiva das listas de utentes.

André Biscaia alertou para a persistência destes obstáculos ao longo das sucessivas edições do estudo, considerando que não têm sido adotadas medidas capazes de alterar significativamente a situação.

“A carga de trabalho não está a ser sustentável. É algo que tem que ser abordado”, afirmou, salientando que a conciliação entre a vida profissional e pessoal continua entre os cinco problemas mais referidos pelos coordenadores.

O presidente da associação apontou também a dimensão das listas de utentes e a insuficiente prioridade atribuída aos cuidados de saúde primários nas políticas de saúde como dificuldades que se mantêm há vários anos.

 

USF-AN identifica três prioridades para o futuro

Na análise dos resultados, a associação identifica três desafios considerados essenciais para o futuro dos cuidados de saúde primários.

O primeiro passa pelo reforço da governação em saúde, defendendo que a melhoria do setor depende sobretudo da capacidade para concretizar as reformas já definidas, mais do que da criação de novas medidas.

“O futuro dos Cuidados de Saúde Primários depende menos da criação de novas reformas e mais da capacidade de implementar eficazmente as reformas já concebidas”, sustenta o relatório.

A segunda prioridade prende-se com a valorização dos profissionais e o reforço da atratividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reconhecendo que a concretização das reformas exige profissionais motivados, reconhecidos e envolvidos nos processos de mudança.

Por último, a USF-AN defende a necessidade de transformar o conhecimento existente em medidas concretas, considerando que Portugal dispõe de informação técnica, investigação científica, legislação e recomendações estratégicas suficientes para sustentar a transformação dos serviços.

O principal obstáculo, segundo a associação, continua a residir na capacidade de execução.

“Reformar implica decidir, implementar, avaliar e corrigir”, conclui o relatório.

 

LUSA/SO

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