Ordem dos Médicos defende estudo nacional sobre cuidados prestados a jovens em transição de género

A proposta foi apresentada pelo bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão na especialidade dos projetos de lei do PSD, Chega e CDS relativos à mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e à proteção de crianças e jovens.

Na audição, requerida pelos grupos parlamentares do PSD e do Livre, Carlos Cortes defendeu que o estudo, a desenvolver sob coordenação da Direção-Geral da Saúde (DGS), deverá permitir conhecer melhor a realidade nacional e avaliar os cuidados prestados aos jovens acompanhados nestes processos. “Este trabalho deve caracterizar as pessoas acompanhadas, os critérios da indicação, as intervenções realizadas e os percursos assistenciais”, afirmou.

Segundo o bastonário, a investigação deverá também analisar os resultados ao nível da saúde física e mental, da qualidade de vida, dos efeitos adversos e da continuidade dos cuidados, assegurando um acompanhamento a longo prazo e o respeito pela confidencialidade dos dados.

“É difícil compreender que continuemos a debater decisões desta magnitude sem dispormos de dados nacionais suficientemente completos, sistematizados e publicamente acessíveis”, alertou Carlos Cortes, considerando que esta lacuna deve ser reconhecida e corrigida.

O responsável salientou ainda que as decisões políticas nesta matéria devem ter em conta o conhecimento médico e salvaguardar a avaliação individualizada de cada situação. Na sua perspetiva, cabe às equipas especializadas determinar a indicação terapêutica adequada a cada pessoa, respeitando a legislação, os princípios deontológicos e as boas práticas clínicas.

Carlos Cortes reafirmou também a posição de neutralidade da Ordem dos Médicos perante a polarização do debate, sublinhando que a intervenção da instituição deve assentar no conhecimento científico, no rigor e na responsabilidade ética.

“O que está em jogo são as vidas das pessoas. Pessoas concretas, com a sua história, o seu sofrimento, as suas expectativas e o direito a serem ouvidas, respeitadas e acompanhadas com cuidados de saúde, de qualidade e segurança, mas também com muita, muita humanidade”, afirmou, apelando à procura de soluções de convergência.

Na mesma audição, o presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, Ricardo Costa, destacou a importância da identificação precoce destas situações e de um acompanhamento multidisciplinar dos jovens, envolvendo diferentes especialidades médicas, psicólogos, serviços sociais e famílias.

O pediatra alertou para os riscos associados à ausência deste acompanhamento, nomeadamente o isolamento, a ansiedade e a depressão, que, em situações mais graves, podem culminar em suicídio.

“Recusar este tipo de ação sobre estes jovens pode levar a situações de isolamento, ansiedade, depressões, com um risco enorme, muitas vezes, de terminar, infelizmente, numa situação de suicídio”, advertiu, salientando a importância do trabalho desenvolvido pelos pediatras na prevenção destas situações.

Por seu lado, Miguel Ricou, presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da Ordem dos Psicólogos Portugueses, considerou essencial distinguir os procedimentos administrativos de alteração de sexo e de nome próprio no registo civil das intervenções de natureza clínica.

O psicólogo lembrou que a transição social, os tratamentos hormonais e as intervenções cirúrgicas são realidades distintas, defendendo que o debate deve refletir essas diferenças e não centrar-se exclusivamente na questão das cirurgias em crianças.

Em discussão na especialidade estão os projetos de lei apresentados pelo PSD, Chega e CDS, aprovados em março, que preveem a obrigatoriedade de validação médica para a alteração de nome e género no registo civil.

Atualmente, no caso dos jovens entre os 16 e os 18 anos, a alteração da menção do sexo no registo civil exige o consentimento dos representantes legais e a apresentação de um relatório médico que ateste a capacidade de decisão e a vontade informada do jovem.

LUSA/SO

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