Análise da prática do envio de doentes com cancro do privado para o público a meio do tratamento

Entidade Reguladora da Saúde (ERS) está a analisar a prática da transferência de doentes oncológicos do privado para o público a meio do tratamento por motivos financeiros, para compreender a dimensão do problema

Segundo a presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) é uma área que está a ser estudada e recolhida a informação necessária junto dos prestadores públicos, e depois irão buscar informação junto dos privados.

Nos últimos anos têm sido muitos os doentes que, seguidos em instituições privadas através de seguros de saúde, tiveram de interromper tratamentos e ir para as unidades públicas, mas a verdadeira dimensão do problema não é conhecida ainda.

Este ano, a ERS emitiu um parecer a recomendar que os hospitais privados informem os doentes dos custos dos tratamentos.

A transferência de doentes segundo Adalberto Campos Fernandes, tem sido uma situação lamentável e mesmo cruel. No mês passado no parlamento o ministro disse que quer avançar com uma iniciativa legislativa para impedir esta transferência de doentes.

Sobre outros temas, na comissão parlamentar de hoje, a presidente da ERS afirmou que quer contratar este ano 27 trabalhadores e sublinha que atualmente o organismo tem apenas os “recursos mínimos”, o que “limita muitíssimo” a sua atividade.

Segundo a responsável tem havido “fortes limitações ao crescimento” do regulador, que tem 60 trabalhadores mas necessita do dobro para o cumprimento cabal da sua missão.

Apesar de ter verba e autonomia financeira, a ERS necessita de autorização da tutela para recrutar pessoal, um processo que se tem vindo a revelar demorado ao longo dos anos.

Os deputados da comissão de saúde questionaram a presidente da ERS sobre o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, que em janeiro foi divulgado, e que detetou excedentes de tesouraria.

O Tribunal considerou que as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido “substancialmente superiores” aos custos operacionais. Aliás, estas taxas originaram a acumulação de excedentes de tesouraria no total de 16,9 milhões de euros que seriam suficientes para financiar a atividade da ERS durante quase quatro anos.

Na perspetiva da presidente da ERS, as receitas têm vindo a subir porque houve alargamento das competências, enquanto a despesa não tem aumentado, muito pelas limitações à contratação de pessoal.

Sobre a questão concreta de se as taxas aplicadas aos prestadores de saúde são excessivas, Sofia Nogueira da Silva lembrou que as taxas são definidas por portaria e não pelo regulador e avisou que cortar a receita da ERS pode impedir o cumprimento da sua missão.

LUSA/SO/CS

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