24 Dez, 2019

ADSE tem 650 mil reembolsos por processar por falta de pessoal

Atrasos na análise dos pedidos de reembolso têm vindo a agravar-se. Membro da direção do subsistema afirma que faltam cerca de 70 trabalhadores para a ADSE funcionar normalmente

A ADSE tem cerca de 650 mil documentos de despesas no regime livre por tratar. Isto para além de muitos outros que estão por digitalizar. Uma situação que leva a atrasos “enormes” nos reembolsos, noticia esta manhã o jornal Público

O problema dos atrasos na análise dos pedidos de reembolso neste subsistema não é novo mas está a agravar-se, a crer nos dados da última informação aos beneficiários que Eugênio Rosa,  membro do conselho directivo da ADSE eleito pelos representantes dos beneficiários, divulgou há dias. Uma situação que decorre, em grande parte, diz aquele responsável, do facto de a ADSE ter “actualmente 194 trabalhadores quando precisa de 270”. Segundo o economista,  citado pelo Público,  a falta de funcionários “está a estrangular a ADSE, a causar a insatisfação dos beneficiários e a fragilizá-la face aos grandes grupos privados de saúde”.

Ainda segundo a mesma fonte, dos documentos de despesa em análise – e chegam “cerca de 12 mil por dia – cerca de 90% dão direito a reembolso”.

Uma situação que tem motivado queixas por parte dos beneficiários. No Portal da Queixa, as reclamações contra os atrasos nos reembolsos da ADSE acumulam-se. É o caso de Paulo Borges, um beneficiário do subsistema que faz hemodiálise desde 2003, e que se queixava há cerca de uma semana por não ter sido ainda reembolsado de um montante superior a nove mil euros devido pelo transporte de que necessita para efectuar os tratamentos. Apesar de já ter reclamado por ter ficado à espera pelo pagamento de despesas no passado, garante que “nunca esteve 11 meses com os reembolsos em atraso como se verifica no corrente ano”.

Na sequência dos seus protestos – é doente com “insuficiência renal crónica, com uma incapacidade elevada, há 16 anos a realizar tratamentos de hemodiálise, no mínimo três vezes por semana” -, foi notificado entretanto de que teria de apresentar atestado médico a comprovar a necessidade de transporte para o tratamento, exigência que afirma nunca ter sido feita no passado. Enviou o atestado, mas em 13 deste mês continuava à espera dos reembolsos.

Um ouro caso, o de Clarice Barrisco, beneficiária que no final de novembro criticava o facto de os dois pedidos de reembolso que submeteu na plataforma electrónica em 19 de Agosto terem ficado “em processamento” apenas “dois meses depois” e continuarem ainda por liquidar. Os serviços da ADSE responderam à beneficiária, argumentando que o atraso se ficava a dever “ao elevado número de documentos que são registados diariamente”.

Há cerca de um ano e meio, o conselho directivo decidiu que era urgente lançar concursos externos para contratar os trabalhadores que a ADSE necessitava para poder funcionar normalmente, mas nada foi feito até Abril deste ano, altura em que o ministro das Finanças “centralizou no seu ministério” os concursos de técnicos superiores do Estado. Destes, mais de 20 iriam trabalhar no subsistema, explica o economista.

Mas o serviço que ficou responsável pela realização do concurso (ex- INA) “não tem recursos para fazer a avaliação dos 20 mil candidatos que se inscreveram e Mário Centeno tem recusado aprovar um orçamento para aquisição desses recursos”, acentua. Tudo isto acontece numa altura em que a ADSE não tem sequer falta de dinheiro, nota, a propósito, o economista, lembrando que este ano os trabalhadores e os aposentados descontaram até Novembro 562 milhões de euros, e que o subsistema tem ainda aplicados a prazo no IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) 350 milhões de euros.

A solução tem sido recorrer à aquisição de serviços externos para recuperar os atrasos que, se antes eram em média de 60 dias, agora chegam aos 90 dias, havendo casos em que os pagamentos chegam a ficar pendentes seis a sete meses, adianta. Só que também para estes contratos é necessária autorização das Finanças.

Eugénio Rosa mostra-se igualmente preocupado com as recentes declarações da ministra da modernização do Estado, Alexandra Leitão, que defendeu a transformação da ADSE numa associação mutualista, o que, no seu entender, vai abrir a porta “a uma rápida e fácil captura da ADSE pelos grandes grupos privados da saúde”. A ADSE “movimenta anualmente mais de 680 milhões de euros por ano” e, “sem a protecção do Estado, rapidamente seria capturada por estes grupos” que criariam as condições para transformar o subsistema “num seguro de saúde igual aos muitos que existem com plafonds na despesa e com copagamentos elevados”, defende.

Questionando igualmente o facto de a proposta da nova tabela de preços do regime convencionado continuar por definir, depois de ter sido prometida há um ano e meio, o economista diz que os representantes do Governo no conselho directivo se têm oposto à assinatura de convenções com pequenos e médios prestadores, “promovendo uma maior concentração nos grandes grupos de saúde, pois obrigam os beneficiários a deslocar-se aos seus hospitais”.

SO/

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