ACSS diz que novas regras das listas nos cuidados primários visam garantir acompanhamento efetivo pelos médicos de família

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) afirmou que as novas regras que atualizam as listas dos cuidados de saúde primários pretendem assegurar que os médicos de família “acompanham efetivamente quem necessita de cuidados regulares”.

Em esclarecimento sobre o despacho que altera as regras de organização e gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU) e as condições de inscrição nos centros de saúde, a entidade refere que a medida permitirá atualizar listas que não refletem a realidade. “A medida apenas permite atualizar listas que não refletem a realidade, garantindo que médicos de família acompanham efetivamente quem necessita de cuidados regulares”, afirmou a ACSS, sublinhando que não se verifica perda de acesso aos cuidados de saúde.

Entre as alterações previstas está a criação da tipologia de “registo atualizado não residente”, que se aplicará a cidadãos que não residem em Portugal. Segundo a ACSS, esta nova classificação não irá discriminar nem limitar o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Os cidadãos portugueses emigrados e sem residência em Portugal, com morada no estrangeiro, mantêm o direito de acesso ao SNS nos exatos termos dos cidadãos com morada nacional”, garantiu a entidade, acrescentando que a nova tipologia permitirá uma gestão mais rigorosa das listas de utentes e dos sistemas de informação.

De acordo com o comunicado, a inscrição para atribuição de médico de família passará a exigir que exista disponibilidade de vagas de médicos de família na unidade local de saúde correspondente, dentro da dimensão previamente contratualizada com as unidades. Para isso, o utente terá de estar inscrito no SNS com a tipologia de “registo atualizado”. Outra das alterações prevê que utentes com médico de família que não tenham tido qualquer contacto com o SNS há mais de cinco anos libertem a respetiva vaga nas listas. No entanto, estes cidadãos não perdem a inscrição nem o acesso aos cuidados de saúde primários, desde que mantenham a tipologia de “registo atualizado”.

Segundo a ACSS, existem atualmente mais de 121 mil utentes que não tiveram contacto com o seu centro de saúde ou unidade de saúde familiar há mais de cinco anos, sendo a maioria pessoas entre os 18 e os 64 anos. A entidade indicou ainda que os cidadãos podem atualizar ou completar os seus dados em qualquer unidade do SNS. O objetivo destas medidas é “assegurar que os utentes atualmente sem médico de família possam beneficiar de acompanhamento regular nos cuidados de saúde primários, promovendo o acesso efetivo e equitativo aos cuidados de saúde”.

A ACSS sublinhou também que as novas regras não implicam aumento da carga assistencial dos médicos de família nem da dimensão das listas de utentes, uma vez que as condições de trabalho se mantêm inalteradas e continuam a basear-se em listas com dimensão definida na legislação e previamente contratualizada.

O despacho agora publicado altera dois diplomas anteriores relativos às regras de organização e gestão do RNU e às condições de inscrição nos cuidados de saúde primários. Dados divulgados recentemente pela ACSS indicam que 2025 terminou com 1.563.710 utentes sem médico de família, um aumento de 2,7%, enquanto o número total de pessoas inscritas nos centros de saúde ultrapassou os 10,7 milhões.

SO/LUSA

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