ACSS defende que novo modelo online de escolha de vagas do internato é mais transparente

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) afirmou que o novo modelo ‘online’ para a escolha das vagas do internato médico proporciona maior transparência aos candidatos e contou com a participação de médicos indicados pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico.

Em comunicado, a ACSS adiantou que o novo modelo assíncrono foi alvo de testes técnicos e funcionais e “beneficiou da participação de médicos indicados pela Ordem dos Médicos e pelo Conselho Nacional do Internato Médico”, que contribuíram para o “aperfeiçoamento da solução final”.

Os novos médicos vão escolher este ano as vagas para a sua formação especializada de forma ‘online’, através de uma plataforma eletrónica que substitui a presença física dos candidatos e que a ACSS compara ao modelo utilizado nas candidaturas ao ensino superior.

Até agora, os médicos que se candidatavam ao internato tinham de comparecer, num determinado dia e hora, nos locais de escolha de vagas disponíveis em Lisboa, Porto, Coimbra, Funchal e Ponta Delgada. Com o novo modelo, passam a poder fazer as escolhas através de uma plataforma digital.

A alteração do modelo foi criticada pela Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) e pelo Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), tendo também sido criada uma petição pública que, às 20:00 de sexta-feira, contava com mais de 4.700 subscritores e pedia transparência, equidade e justiça no processo de escolha de vagas.

A ANEM alertou que o novo modelo pode levar mais médicos a desistirem das vagas em que são colocados, enquanto o SMN anunciou ter pedido esclarecimentos urgentes sobre as novas regras.

No comunicado divulgado, a ACSS salientou que a alteração representa uma “evolução natural” do processo, acompanhando os avanços tecnológicos e permitindo aos candidatos submeter e rever as suas escolhas durante um período alargado.

O novo modelo permite fazê-lo “sem necessidade de deslocação aos locais de escolha e sem necessidade de concluir a decisão num único dia e hora de uma chamada presencial”.

“Esta evolução natural proporciona maior flexibilidade, previsibilidade e transparência”, defendeu a ACSS, assegurando que o processamento das colocações continua a “respeitar rigorosamente a sequência da lista de ordenação final”.

Segundo a ACSS, a principal alteração é que o médico candidato deixa de ter de se deslocar presencialmente a um local específico e de concluir nesse momento a sua decisão, passando a indicar na plataforma as especialidades e os locais de formação que pretende, pela ordem da sua preferência.

A entidade realçou também que é o candidato quem “define a escolha”, cabendo ao algoritmo apenas executar as regras de atribuição, “de acordo com as normas legalmente estabelecidas”.

“O algoritmo não acrescenta opções, não altera a sequência das escolhas e não escolhe uma especialidade ou um local de formação por iniciativa própria”, salientou a ACSS.

A lista de ordenação final resulta de uma classificação ponderada que conjuga a nota obtida na Prova Nacional de Acesso com a classificação final do ciclo de estudos integrados em Medicina.

A ACSS referiu ainda que estão previstas medidas de contingência para responder a ocorrências que possam comprometer as colocações. O sistema regista cada colocação, atualiza o estado da candidatura e o número de vagas disponíveis e mantém um histórico do processamento.

Se ocorrer uma falha técnica relevante, “será avaliada de imediato pela ACSS, com o apoio técnico dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, em função do seu impacto no acesso dos candidatos, na integridade das escolhas e na correção das colocações”, referiu a entidade.