A Missão Homérica da Comissão Executiva do SNS

Ainda são mal conhecidas todas as tarefas atribuídas à Comissão Executiva do SNS. Também está longe de ser compreendido o seu poder de decisão perante o Ministro da Saúde, sempre sujeito ao imediatismo das manchetes dos jornais. Sabemos que, pela amizade dos atuais protagonistas, o atrito entre os dois será menos provável, mas nem sempre será fácil conciliar a agenda da gestão eficiente com a da política.

Parece que perdura a ideia peregrina de manter as Administrações Regionais de Saúde com a Comissão Executiva do SNS em funções, o que me parece só ir acrescentar entropia ao sistema, com mais alguém a ter de assinar os papéis para justificar o cargo. Enfim, com tanta coisa ainda por esclarecer, a 2 de novembro, a Comissão Executiva do SNS iniciou a sua atividade. Segundo a Igreja Católica, era o Dia de Todos os Santos e, quando penso em tudo o que esta Comissão Executiva do SNS terá de fazer, acho que nenhum Santo pode ser dispensado para dar uma ajuda!

Suponho que terá sido toda a complexidade da missão da Comissão Executiva do SNS que terá levado ao interregno de vários dias que mediaram entre a divulgação pública do convite a Fernando Araújo para Presidente e a sua aceitação. Estou convencido que se assegurou de que teria a autonomia e o poder de decisão necessários para pôr em prática muitas das medidas que advogou em artigos de jornais e declarações televisivas contundentes.

Durante cerca de 3 anos, dois deles em pandemia, o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, ou alguém do seu Hospital, foram protagonistas regulares dos telejornais na defesa de várias orientações no Sistema de Saúde, granjeando entre os pares e no público em geral a imagem do gestor e do hospital modelo.

 Até Marcelo Rebelo de Sousa não se conteve e se referiu a Fernando Araújo em termos tão elogiosos como aqueles que tinha empregue com Gouveia e Melo, a propósito das vacinas. Por isso, a expectativa é muito alta e Fernando Araújo não pode defraudar o capital de confiança de que dispõe de toda a equipa de saúde e da população, que quer o SNS de volta, com o prestígio reconhecido cá dentro e além-fronteiras.

Acredito que o bom desempenho de um cargo difícil tem muito a ver com o método. Quando a nossa atenção é chamada para acudir a múltiplos problemas, todos importantes, há que saber priorizá-los, sem ter a veleidade de pensar que podemos pegar em tudo, dando soluções avulsas.

É natural esperarmos que a Comissão Executiva do SNS comece pela Urgência. Justifica-se por termos outra vez Inverno, agora ainda pior com Gripe, Vírus Sincicial Respiratório e  Covid. Os recursos ao SU nem no Verão abrandaram, o que nos faz temer o pior. O principal problema dos Serviços de Urgência é o excesso da demanda, porque cerca de 40% dos doentes com doença aguda ligeira a moderada deveriam ter uma resposta obrigatória nos Centros de Saúde e vêm ao Hospital lançar o caos e comprometer o atendimento ao doente grave.

Assim ou os Centros de Saúde criam condições para receber estes doentes em horário pós-laboral alargado ou os colegas de Medicina Geral e Familiar deveriam ter uma estrutura adjacente ao Hospital da sua área para atendimento destes doentes, onde cumpriam uma escala própria de urgência.

O outro grande problema da Urgência é o da falta das vagas necessárias para internamento dos doentes com indicação para isso. O envelhecimento da população, com o consequente incremento dos doentes portadores de várias doenças crónicas, aliado ao número crescente de idosos sem retaguarda familiar, põe a nu a exiguidade das camas hospitalares que temos, principalmente na área médica.

Por isso, é frequente que um doente permaneça internado no SU durante vários dias, sem quaisquer condições de conforto e com mudanças constantes da equipa de saúde, com compromisso da qualidade assistencial (inevitável atraso no diagnóstico) e da segurança (a maior causa de erro médico evitável é a transmissão deficiente da informação entre os profissionais).

Se bem que o aumento da lotação dos Serviços nem sempre é possível, porque os edifícios já estão no limite da sua capacidade, há que resolver o problema dos doentes que permanecem internados com alta clínica, muitas vezes vários meses! A Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares em conjunto com a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna tem demonstrado no Barómetro dos Internamentos Sociais, num estudo que faz num dia em todos os Hospitais Portugueses desde há 6 anos, que 50% dos Internamentos Inapropriados (doentes a aguardarem vaga em Lar ou na Rede Nacional de Cuidados Continuados) estão nos Serviços de Medicina, pelo que 25% dos doentes internados nesses Serviços têm alta clínica (cerca de 1250 camas).

É claro que há outros problemas relacionados com a Urgência, como será o caso de adequar os meios de várias Especialidades às necessidades da população, promovendo uma organização eficiente em rede, que garanta segurança e equidade.

Mas , apesar de tudo, estes parecem-me de mais fácil resolução. Os dois que acima referi, da incapacidade dos Cuidados Primários e da displicência da Segurança Social, arrastam-se há anos sem fim à vista, numa espécie de hipocrisia do silêncio.