Competência em Medicina Farmacêutica da Ordem dos Médicos

a importância da cor ou dos dados da saúde

Lápis azul

a importância da cor ou dos dados da saúde

Há quem assuma interpretações dúbias a propósito de tudo e de nada.

Sobre as cores por exemplo, gostar do rosa, do encarnado, do verde ou do azul, pode proporcionar imediatas evocações. Clubísticas, artísticas, memórias…

Mas o azul, apesar de eu ser um tipo do Norte e do Porto, evoca ainda a cor do lápis da censura do chamado Estado Novo, resistente ao longo de quase cinco décadas de cortes e amputações, mais exactamente entre 1926 e 1974.

Era azul o tal lápis que, antes de acedermos através da imprensa, da rádio, dos escritos, do cinema, do teatro e das artes, mais tarde da música e da televisão ou da publicidade, nos escolhia o que receber ou do que poder tomar conhecimento.

O seu fim, mais do que a celebração da liberdade de imprensa (se é que esta chegou a existir…), representou na verdade a liberdade do ser pensante e do pensamento.

Mas vivemos, enquanto sociedade e tempo, um especial gosto pelo revivalismo e pelas décadas e século passado. Como se tivéssemos vivido todos e tudo dão depressa que, agora, precisássemos duma segunda vida e duma outra oportunidade para agarrar o que tão depressa nos passou ou escapou ao lado…

E é aí que, o lápis azul…

Por estes dias pudemos ler o Diário da República, 2.ª série — N.º 14 — 19 de janeiro de 2017, 1568 – (2) – Parte C Saúde, do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde e resumido no Despacho n.º 913-A/2017.

No preâmbulo pode ler-se que, por um período transitório e até uma regulação efectiva,

“importa garantir que a cedência da informação de saúde por parte dos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e das entidades do setor público empresarial, da área da saúde, seja precedida de uma correta avaliação.”

Mas lê-se ainda que, “considerando as preocupações com a proteção de dados, importa que seja assegurada a adoção de mecanismos legais adequados à especificidade da informação gerada, no seio das entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde”, o que releva para a parte em que assume um entendimento segundo o qual, a “disponibilização de informação de saúde, pode assumir um papel relevante para efeitos de investigação ou de saúde pública”, sem deixar de considerar “o elevado valor económico que este tipo de informação pode revestir, bem como o consequente risco associado a eventuais práticas fraudulentas”…

Ora, não posso deixar de começar por sublinhar a “coerência” com a atitude da mesma equipa ministerial que, a respeito do Registo Nacional Oncológico, apesar de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter dado parecer negativo à proposta, por não ver salvaguardada a privacidade dos doentes, agiu de outro modo…

Em todo o caso, até os mais distraídos sabem como os sistemas informáticos são permeáveis e o caso recente da intromissão russa no processo eleitoral norte-americano foi exemplar a todos os títulos.

Ainda assim, o tal Despacho é claro e estipula que todos os serviços e organismos, no âmbito do “Ministério da Saúde, e das entidades do setor público empresarial, da área da saúde, não podem ceder a entidades terceiras, a título gratuito ou oneroso, qualquer informação de saúde, sem prévia autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, com a salvaguarda da informação a fornecer a entidades judiciais e administrativas, nos termos legalmente previstos”.

Adivinha-se que estabelecendo o Despacho em causa que, à SPMS, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, “enquanto entidade responsável pelos sistemas e tecnologias de informação e comunicação na área da saúde”, cabe um papel central e decisivo nesta matéria dos dados da saúde, possa ser esta a, a prazo, vir a gerir, produzir e vender a informação recolhida e acumulada.

O que no limite poderá não ser mau, desde que o faça de forma célere e transparente, não pondo em causa o manancial de informação e de dados depositados nos diversos sistemas de informação da saúde.

Mas que se trata de uma iniciativa inesperada e aparentemente contracorrente do conhecimento científico, lá isso parece.

Ainda que o Diário da República venha a negro e não a azul.

 

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