Estudo alerta para falta de atualização regular dos preços pagos pelo SNS aos prestadores privados

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua sem uma metodologia definida para atualizar regularmente os preços pagos aos prestadores privados convencionados pelos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), revela um estudo do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA) da Católica Porto Business School.

A análise, encomendada pela Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) e apresentada esta terça-feira, 20 de outubro, em Lisboa, identifica disparidades significativas na atualização das tabelas de preços, com algumas áreas a manterem os mesmos valores há mais de uma década.

O estudo, elaborado pelos professores Ricardo Gonçalves e Mariana Cunha, incidiu sobre as áreas consideradas prioritárias pela FNS, nomeadamente análises clínicas e patologia clínica, hemodiálise, gastrenterologia, imagiologia, medicina física e de reabilitação e técnicas cardiológicas.

“A ausência de uma atualização sistemática de preços tem na sua origem um problema de fundo: a inexistência de uma metodologia de cálculo da tabela de preços convencionados”, alertam os autores.

De acordo com dados da FNS, o setor convencionado realizou mais de 145 milhões de atos para o SNS em 2025, o que representa um crescimento de 55,8% face a 2015, quando foram efetuados 93,4 milhões de MCDT. No ano passado, os encargos públicos com estes serviços atingiram cerca de mil milhões de euros.

Sete áreas sem atualização de preços desde 2014
Uma das principais conclusões do estudo aponta para a ausência de critérios sistemáticos na revisão dos preços convencionados, sendo as alterações realizadas sobretudo de forma pontual e em resposta a circunstâncias específicas.

Segundo os investigadores, as revisões têm resultado de fatores como a necessidade de contenção orçamental, a preocupação com a sustentabilidade da rede de prestadores e as denúncias públicas de entidades do setor, sem uma metodologia clara que fundamente as decisões.

A análise das alterações efetuadas entre 2014 e 2026 revela diferenças acentuadas entre especialidades.

A Medicina Nuclear e a Radiologia apresentam as percentagens mais elevadas de atos com preços revistos, de 88,2% e 74,9%, respetivamente.

Em contrapartida, a Medicina Física e de Reabilitação, a Otorrinolaringologia, a Pneumologia, a Imunoalergologia, a Urologia, a Neurofisiologia e a Eletroencefalografia não registaram qualquer atualização dos valores ao longo do período analisado.

Nas análises clínicas, as revisões também foram limitadas, abrangendo apenas 9,9% dos atos.

Os autores concluem que a atualização dos preços continua dependente de decisões administrativas, sem parâmetros previamente definidos que orientem o processo.

Como exemplo, o estudo refere os despachos publicados em 2024 e 2026, considerando que demonstram o caráter pontual das revisões, habitualmente circunscritas a determinadas áreas ou procedimentos, em vez de abrangerem a tabela de forma global.

Preços uniformes podem contribuir para desigualdades no acesso
Outra fragilidade identificada prende-se com a inexistência de diferenciação regional dos preços pagos pelo SNS aos prestadores convencionados.

Atualmente, a tabela estabelece valores iguais para todo o território nacional, sem contemplar mecanismos que permitam ajustar os montantes às diferenças de custos entre regiões.

Segundo os investigadores, esta uniformização poderá contribuir para desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, sobretudo em territórios onde os custos de prestação dos serviços são mais elevados ou a procura se encontra geograficamente dispersa.

“A uniformidade dos preços no território nacional pode ser, em parte, responsável por estes problemas de equidade no acesso”, alertam os autores, explicando que os valores praticados podem revelar-se insuficientes para atrair ou manter prestadores em determinadas regiões.

O estudo, que inclui uma comparação com modelos adotados noutros países europeus, admite ainda que os preços convencionados possam, em algumas situações, ultrapassar os custos reais de produção dos exames, originando encargos para o SNS superiores aos que resultariam da prestação interna.

Noutros casos, os valores poderão situar-se abaixo dos custos de produção, colocando em causa a sustentabilidade económica dos prestadores.

Federação defende modelo de atualização periódico e transparente
Perante os problemas identificados, os investigadores apresentam uma proposta metodológica para a revisão dos preços convencionados dos MCDT.

Entre os fatores contemplados está a possibilidade de introduzir uma diferenciação regional dos valores, considerando as variações dos custos associados à prestação dos serviços em diferentes zonas do país.

A proposta prevê um mecanismo de aplicação simplificada, que poderá ser implementado a partir das atuais tabelas de preços convencionados, sem necessidade de reformular integralmente o sistema.

Para o presidente da Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde, Eduardo Moniz, é necessário substituir o atual modelo de revisões pontuais por um sistema assente em critérios objetivos e previsíveis.

“Defendemos a existência de um modelo regulatório claro, objetivo e periódico, definido e aplicado pelas entidades públicas competentes, que substitua uma lógica de intervenções pontuais por regras transparentes e previsíveis”, afirma o responsável.

A FNS reúne seis associações representativas de diferentes áreas da prestação de cuidados de saúde, incluindo Análises Clínicas, Anatomia Patológica e Genética Médica, Radiologia e Medicina Nuclear, Hemodiálise, Cardiologia, Medicina Física e Reabilitação, bem como Gastrenterologia e Endoscopia Digestiva.

LUSA/SO

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