Maioria dos utentes com alta clínica internados nos hospitais aguarda resposta social

O secretário de Estado da Gestão da Saúde afirmou que a maioria dos utentes que permaneciam internados nos hospitais após receberem alta clínica aguardava uma resposta social, como uma vaga em lar ou apoio domiciliário, e não um lugar na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Em audição na Comissão de Saúde, Francisco Catalão explicou que, a 31 de maio, estavam identificados cerca de 3.500 utentes internados nos hospitais com alta clínica, defendendo que este número deve ser analisado em detalhe.

Segundo o governante, 38% destes utentes aguardavam vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Acrescentou que uma parte significativa esperava colocação em estruturas residenciais para pessoas idosas ou acesso a serviços de apoio domiciliário, enquanto 513 utentes enfrentavam bloqueios jurídicos relacionados com o regime do maior acompanhado.

Para Francisco Catalão, esta realidade demonstra que o problema dos chamados internamentos sociais não constitui uma crise exclusivamente hospitalar nem apenas do setor da saúde.

O secretário de Estado defendeu que o envelhecimento da população exige uma resposta integrada entre os ministérios da Saúde e da Segurança Social.

Durante a audição, o governante referiu ainda que, a 31 de maio, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados dispunha de 10.041 lugares, assegurando que a sua capacidade não diminuiu durante o atual Governo.

Segundo Francisco Catalão, a rede conta atualmente com mais 424 lugares do que no final de 2023.

O responsável garantiu ainda que continuará empenhado na resolução deste problema, afirmando que não ficará satisfeito enquanto existir um português nesta situação.

Os dados mais recentes do Barómetro dos Internamentos Sociais, divulgados em abril, indicavam que, em março, 2.807 pessoas permaneciam internadas nos hospitais públicos após terem recebido alta clínica, um aumento de 19% face ao mesmo mês de 2025.

Nessa altura, estes casos representavam 13,9% das camas ocupadas no Serviço Nacional de Saúde. Segundo os números hoje apresentados pelo Governo, a situação agravou-se entretanto, tendo o número de utentes nesta condição aumentado para cerca de 3.500 em maio.

Francisco Catalão elencou as diversas medidas aplicadas pelo Governo para tentar controlar este problema, como por exemplo o projeto Ponto Parceiro, que visa assegurar cuidado de proximidade a utentes dos lares, permitindo que a despesa com medicamentos e exames seja assumida pelo Ministério da Saúde.

Segundo disse, entre janeiro de 2025 e abril deste ano, foram criados 1.376 pontos parceiros, 76,3% (1.006) em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e mais de 23% em entidades da RNCCI, abrangendo um total de 61 mil utentes.

Apontou ainda o projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), que integrava de início cinco Unidades Locais de Saúde (ULS) e foi alargado a 31 das ULS, que aderiram de forma voluntária.

O governante sublinhou ainda a atualização, no ano passado, dos preços na RNCCI e nos cuidados paliativos superior ao índice de preços do consumidor, dizendo esperar ‘para breve” uma nova atualização e reconhecendo que o modelo de financiamento “estava errado”.

Finalmente, o secretário de Estado disse ainda que o sistema tem fragilidades que limitam a qualidade dos dados disponíveis e que o processo de informação está a ser alvo de revisão para, com contabilidade analítica, ter a informação necessária para a tomada de decisão, evitando “navegar às cegas”.

Antes do secretário de Estado, foi ouvido na Comissão Parlamentar da Saúde o diretor executivo do SNS, Álvaro Almeida, no âmbito da nova apreciação na generalidade do projeto de lei para garantir o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros, tendo o responsável mostrado algumas reservas ao projeto.

Apesar de reconhecer a justiça da intenção e a necessidade de valorizar a carreira destes profissionais, Álvaro Almeida disse que o projeto não vai nesse sentido e pode até levar a mais desigualdade, receando que a medida gere pressões legítimas em outras carreiras da Administração Pública, para terem tratamento semelhante.

Sobre o impacto orçamental da medida, disse que a DE-SNS estima que ronde as dezenas de milhões de euros, alertando que pode, na ausência de dotação especifica, pode levar a uma redução da capacidade financeira ULS nas outras áreas.

LUSA/SO

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