Ministra defende regras para médicos tarefeiros e rejeita “diabolização”

Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem do 15.º Congresso Nacional das Misericórdias, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que o atual modelo de contratação funciona “quase como um leilão”, com o preço por hora a ser definido pela procura.

Segundo a governante, o novo diploma, já promulgado pelo Presidente da República, não visa poupar recursos, mas sim criar um enquadramento mais previsível e transparente para a contratação destes profissionais.

“O regime não serve para diabolizar os médicos. Nós precisamos destes médicos, o que precisamos é de regras e de padrões éticos por parte das empresas”, afirmou.

Ana Paula Martins sublinhou ainda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) depende atualmente de médicos em regime de prestação de serviços, mas defendeu que estes devem ser integrados nas equipas e sujeitos às mesmas regras organizacionais.

O diploma estabelece contratos anuais com preço/hora definido e pretende, segundo a ministra, eliminar práticas de concorrência entre instituições que acabam por inflacionar o custo da contratação.

A governante rejeitou ainda a utilização de médicos não especialistas em contextos de urgência, defendendo que a qualidade dos cuidados depende de equipas estruturadas e com formação adequada.

“O que queremos são equipas integradas, com médicos em formação especializada e sob regras claras da Ordem dos Médicos”, referiu.

O regime agora aprovado surge num contexto em que o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros com médicos tarefeiros no último ano, sobretudo para garantir o funcionamento das urgências, num universo de mais de 4.600 profissionais nesta modalidade.

LUSA/SO

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