Ordem dos Médicos alerta que novo sistema de listas de espera não previne fraude no SNS

O bastonário da Ordem dos Médicos considerou que o novo sistema de gestão de listas de espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS) melhora a transparência, mas não resolve nem previne situações de fraude.

Em audição na comissão parlamentar de Saúde, Carlos Cortes afirmou que o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) está “bem estruturado” no que diz respeito à entrada dos doentes nas listas e ao respeito pela ordem de prioridade, mas apontou falhas relevantes. “Não resolve absolutamente nada e não previne absolutamente nada das fraudes identificadas no passado recente”, afirmou.

O SINACC veio substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), introduzindo melhorias na organização e transparência das listas de espera. No entanto, segundo o bastonário, continua a faltar um elemento essencial: mecanismos eficazes de controlo. Carlos Cortes destacou a ausência de auditorias regulares e de sistemas de alerta como uma das principais fragilidades do novo modelo, defendendo o reforço destes instrumentos. O responsável revelou ainda que já alertou para estas questões, através de carta enviada à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e ao diretor executivo do SNS.

Na mesma audição, solicitada pelo Partido Socialista, o bastonário assegurou que a Ordem está “totalmente alinhada” com o combate à fraude e tem vindo a atuar através dos seus órgãos disciplinares. Adiantou também que a ordem reuniu recentemente com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e com a Procuradoria-Geral da República, estando em preparação um protocolo para apoio técnico em processos judiciais. Está igualmente prevista uma reunião com a Comissão de Luta contra a Fraude.

Carlos Cortes distinguiu ainda fraude de desperdício no SNS, apontando problemas estruturais, como a pressão sobre os serviços de urgência. Segundo referiu, Portugal continua a ser o país da OCDE com mais episódios de urgência por habitante, registando mais de seis milhões por ano para uma população de cerca de 10 milhões. “Não há nenhum país do mundo que consiga aguentar uma pressão destas”, alertou.

O bastonário recordou também a criação, no início de 2025, de um grupo de trabalho para redução do desperdício no SNS, que dispõe de 180 dias para apresentar propostas. Defendeu que o combate ao desperdício — estimado entre 20% e 30% nos sistemas de saúde, segundo dados internacionais — deve ser uma prioridade, mas alertou para o risco de medidas que possam limitar o acesso dos utentes. “O que sentimos hoje é um ambiente de cortar nos doentes e não no desperdício”, afirmou, defendendo reformas estruturais com “coragem política”.

A concluir, deixou uma garantia: “A Ordem dos Médicos está disponível para apoiar decisões difíceis, desde que não sejam contra os doentes. Os doentes não são desperdício”.

SO/LUSA

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