Mais de 40% das USF discordam da criação das ULS

Mais de 40% das USF discordam da criação das ULS, mas mais de metade defende a sua manutenção, desde que as áreas hospitalar e de cuidados primários funcionem separadamente e com igual autonomia.

As conclusões são do estudo “O Momento Atual da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários em Portugal 2024/2025”, divulgado pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), que recolheu respostas de 538 coordenadores de USF, entre julho e setembro deste ano.

De acordo com o inquérito, apenas 27,2% das USF concordam com a reforma que levou à criação das 39 ULS, que integram hospitais e centros de saúde. Apesar disso, o ceticismo registado é inferior ao de 2024.

Entre os que discordam da medida, 67,1% consideram preferível manter as ULS, mas com duas áreas separadas – hospitalar e de cuidados primários – e com o mesmo nível de autonomia. “O que temos visto ao longo destes quase dois anos de implementação das Unidades Locais de Saúde é que estas não estavam preparadas para receber os cuidados de saúde primários”, afirmou à Lusa o presidente da USF-AN, André Biscaia.

Segundo o responsável, as ULS mantiveram “uma estrutura com uma cultura hospitalar”, à qual foram integrados os cuidados primários “sem a devida preparação”. “Não se consegue administrar um hospital como se administra os cuidados de saúde primários, e vice-versa”, sublinhou.

André Biscaia lamentou ainda a “desestruturação dos sistemas de apoio” às USF, função antes assegurada pelas antigas Administrações Regionais de Saúde (ARS). Com a criação das ULS, desapareceram as equipas regionais de apoio e os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), que “estavam totalmente vocacionados para apoiar os cuidados primários”.  “As ULS foram feitas à pressa e sem o mínimo de preparação. Nos primeiros meses, nem sequer sabiam processar o vencimento das USF”, exemplificou o presidente da associação.

O dirigente alertou também para falhas na articulação entre níveis de cuidados, referindo que um terço das ULS “não tem sequer manual de articulação”.

O estudo confirma a grande disparidade na implementação do modelo pelo país: algumas ULS estão já em fase de consolidação, enquanto outras “mantêm uma estrutura difusa e sem impacto visível nas equipas e nas populações”.

A satisfação com as ULS é menor nas zonas mais densamente povoadas, onde as USF sentem maior pressão assistencial. Apesar de o objetivo das ULS ser o de reforçar a articulação entre cuidados primários e hospitalares, o estudo conclui que essa ligação continua a ser uma das principais fragilidades, ainda que com uma ligeira melhoria face a 2024.

Os coordenadores das USF manifestaram ainda forte apoio a medidas que aliviem as equipas de tarefas administrativas, nomeadamente: criação de centros para atestados de carta de condução (95,4% de concordância); equipas médicas de apoio a lares (85,1%); centros de atendimento para episódios agudos (79%); equipas de rastreio oncológico com estrutura própria (72%); equipas temporárias para utentes sem médico de família (78,2%); bolsa de profissionais nas ULS para cobrir ausências prolongadas (88,7%).

O relatório destaca ainda que nunca houve tantas candidaturas para novas USF e que, caso todas se concretizem até ao final do ano, cerca de 300 mil utentes passarão a ter equipa de saúde familiar.

A reorganização administrativa que entrou em vigor a 31 de dezembro de 2023 transformou 55 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) em 39 ULS. Atualmente, segundo dados de 12 de outubro de 2025, existem 695 USF (mais 30 do que em 2024), 256 Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e 298 Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC). O número de USF modelo B quase duplicou, passando de 348 para 665, refletindo o interesse crescente das equipas neste modelo de gestão.

USF modelo C. Risco de entrada de grupos privados internacionais 

André Biscaia alertou, ainda, para o risco de as USF-C abrirem caminho à entrada de grupos internacionais no setor da saúde em Portugal, com potenciais consequências negativas na qualidade dos cuidados prestados.

 “A informação que nós tivemos é que aquilo que o Estado estava a oferecer não chegava para realmente terem a margem de lucro que queriam”, afirmou à agência Lusa o dirigente, sublinhando que estas unidades podem funcionar como “porta de entrada” para grandes grupos internacionais do setor da saúde.

O responsável lembrou a experiência das parcerias público-privadas (PPP), que, segundo afirmou, não foram tão lucrativas como inicialmente previsto, uma vez que “parte das consultas nem chegou a ser remunerada”. “O governo muda, as prioridades mudam e eles ficam com o projeto, sem atualização de vencimentos, sem atualização da parte remuneratória”, explicou.

Para André Biscaia, o perigo reside na aceitação de contratos com valores demasiado baixos, que inviabilizam a sustentabilidade das unidades e levam à degradação dos serviços prestados. “Vai haver alguém que vai aceitar por um valor que não permite ter margem de lucro e, depois, o que é que vai fazer a seguir? Foi o que aconteceu no Reino Unido: começa-se a cortar na qualidade”, advertiu.

O presidente da USF-AN recordou o exemplo do Reino Unido, citado num estudo publicado na revista The Lancet, que analisou unidades de saúde semelhantes às USF-C agora propostas pelo Governo português. “Os médicos de família eram caros e criaram uma nova profissão, os physician assistants [assistentes médicos], com apenas dois anos de formação, pensados para apoiar os médicos. Primeiro faziam triagens e aplicavam questionários; depois começaram a dar consultas e, de repente, estavam a dar altas às pessoas — e aumentou a mortalidade tratável”, relatou.

Segundo o especialista, essa “mortalidade tratável” está diretamente ligada à qualidade dos cuidados prestados, sublinhando que “se a qualidade fosse boa, aquelas pessoas não morriam”. “O perigo é este: esmagar os preços, haver alguém que aceita e depois começar a cortar na qualidade. Esse é o grande risco”, reforçou.

O Governo aprovou em setembro de 2024 o decreto-lei que cria as USF-C, permitindo a gestão de centros de saúde pelos setores privado, social e pelas autarquias. Na primeira fase, estavam previstas 10 unidades em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve.

O plano previa que as primeiras 20 USF-C fossem colocadas a concurso em julho de 2024, com início de funcionamento antes do final do ano. No entanto, esses concursos ainda não avançaram.

A USF-AN tem vindo a manifestar fortes reservas quanto à introdução deste modelo, considerando que pode fragilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e comprometer a equidade e a qualidade dos cuidados de proximidade.

SO/LUSA

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