60% dos centros de saúde não têm consulta prévia de interrupção da gravidez

10 hospitais e 33 agrupamentos de centros de saúde não dispõem da consulta que serve para esclarecer dúvidas e ajudar à decisão da mulher. Falta de especialistas e recusas por objeção de consciência explicam as limitações.

Trata-se de um passo obrigatório, à luz da lei, para as mulheres que querem interromper uma gestação mas 60% dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) em Portugal não dispõem de consulta prévia de interrupção de interrupção voluntária da gravidez (IVG), de acordo com o Jornal de Notícias.

O Bloco de Esquerda perguntou aos 55 ACES de todo o país, e também a 37 hospitais, se ofereciam aos seus utentes esta consulta, que serve essencialmente para esclarecer as dúvidas que as mulheres possam ter sobre o procedimento, de modo a que a decisão seja tomada de uma forma consciente. 33 ACES responderam que não, salvaguardando, no entanto, que encaminham as grávidas para os hospitais, onde o processo é mais demorado. Há também 10 hospitais públicos que não têm a consulta.

Os dados divulgados pelo JN mostram que a situação é transversal a todo o país, sendo que é na região Norte que se registam as maiores limitações. No Grande Porto, por exemplo, apenas um dos 12 ACES dispõe de consulta de IVG (trata-se do ACES do Baixo Tâmega). Na mesma região, o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa – que inclui os hospitais de Penafiel e Amarante – não tem consulta, reencaminhando as mulheres para o centro de saúde.

No Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga – que abarca os hospitais de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e São João da Madeira -, a IVG é realizada apenas uma vez por semana, numa situação que não cumpre o prazo legal que estabelece que a mulher o procedimento deve ser realizado até cinco dias depois de a mulher decidir avançar com o aborto.

Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde se realizam mais de metade dos abortos do país, existem quatro hospitais públicos que não realizam IVG, encaminhando as mulheres para unidades privadas. No Alentejo, duas das quatro unidades locais de saúde não realiza abortos.

Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, critica a Direção Geral de Saúde por não revelar onde são realizadas as consultas e os procedimentos, sublinhando que “todos os hospitais devem garantir o acesso à IVG”. Em relação aos centros de saúde, o deputado refere que muitos “têm problemas na referenciação, o que pode dificultar e limitar o acesso”.

A ausência de consultas nos ACES, ou mesmo de IVG nos hospitais, são explicadas pela falta de especialistas mas também pelo facto de haver profissionais de saúde que se recusam a participar no processo alegando objecção de consciência. A IVG só é permitida até às 10 semanas de gestação. No ano passado, foram realizados em Portugal 15.416 abortos.

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