O Bloco de Esquerda quer criar uma norma transitória para garantir a confidencialidade das dádivas de gâmetas ou embriões anteriores a 24 de abril, quando foram chumbadas normas da lei de Procriação Medicamente Assistência (PMA) pelo Tribunal Constitucional.
Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida revogou temporariamente uma norma que impedia que casais com embriões já criopreservados pudessem aceder a embriões novos. Conselho está a sensibilizar os partidos para que criem uma nova lei.
Medidas pretendem preencher o vazio legal deixado, no final de abril, por uma decisão do Tribunal Constitucional. Neste momento, ninguém sabe que destino dar aos gâmetas e embriões criopreservados.
O pedido de audiência do CNPMA surgiu na sequência de um acórdão do Constitucional, que considerou inconstitucionais algumas normas da lei da PMA, nomeadamente o anonimato dos dadores de gâmetas. A presidente quer que os gâmetas e embriões que já estão criopreservados possam ser utilizados.
Pensava-se que seriam dois os processos de gestação de substituição que se poderiam manter em execução. No entanto, um deles não iniciou os processos terapêuticos (recolha de gâmetas e criação do embrião) antes do chumbo do Constitucional e, por isso, é agora extinto.
O Presidente da República promulgou ontem o diploma do parlamento que regula a conservação e a destruição de embriões, espermatozóides e ovócitos congelados par efeitos de procriação medicamente assistida (PMA)
“Ser dador de esperma é simples e não tem riscos” [...]
Os tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) terão de ter os mesmos tempos de espera quando aplicados a casais de sexo diferente, de mulheres ou a mulheres sem parceiro nem parceira
