Saúde: da igualdade à equidade

A Organização Mundial de Saúde define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”. Ora, se tal afirmação abriu portas a uma compreensão mais alargada das dimensões da saúde, é agora de maior importância olharmos para a diversidade humana e compreender de que modo a saúde está subordinada a diferentes construções sociais que afetam a forma como profissionais podem intervir com determinadas populações.

A comunidade LGBTQIA+ vê-se afetada por diferentes processos de discriminação e estigma dentro da prática de saúde, alimentados, sobretudo, pela desinformação e dificuldade de integração da diversidade enquanto denominador comum desta prática profissional. Se os códigos éticos e deontológicos profissionais são claros sobre o direito à igualdade no acesso à saúde e a práticas não-discriminatórias, a realidade nem sempre se configura da mesma forma.

O último relatório da European Union Agency For Fundamental Rights (EUFRA) (2024) destaca as diferentes posições de vulnerabilidade desta população nos cuidados de saúde, desde níveis elevados de ideação suicida, a situações vividas de discriminação por parte de profissionais de saúde e, até, a tentativa de conversão da sua orientação sexual e/ou identidade de género, ainda que estas práticas sejam totalmente rejeitadas por entidades como a American Psychological Association (APA) pelas graves consequências na saúde das suas vítimas.

Portugal, especificamente, apresenta neste relatório um outro dado que deve ser de maior preocupação: o descontentamento com os esforços políticos para a promoção de políticas mais inclusivas. Efetivamente, aquela que foi a posição exemplar de Portugal em diferentes rankings sobre direitos da comunidade LGBTQIA+, tem vindo a cair e a não acompanhar o ritmo positivo de outros países nesta matéria.

Assim, enquanto profissionais de saúde – de todos as áreas e especialidades – cabe-nos combater a discriminação contra a população LGBTQIA+ e garantir o seu acesso a cuidados de saúde inclusivos e capazes de abarcar a sua diversidade e especificidade, para tal:

• É necessário investir em formação e garantir que as instituições de ensino se preocupam com esta perspetiva;
• Não presumir a orientação sexual e/ou identidade de género de qualquer cliente/paciente;
• Não patologizar, através do discurso ou de práticas não recomendadas, identidades LGBTQIA+;
• Combater ativamente, vieses e comportamentos discriminatórios;
• Visibilizar práticas inclusivas através da disseminação de informação e ou símbolos reconhecidos pela comunidade LGBTQIA+ como apoiantes;
• Trabalhar em rede e assegurar, sempre, o bem-estar primordial de quem nos procura enquanto profissionais.

É um exercício profissional inclusivo que garante às pessoas a qualidade nos serviços recebidos. Com isto em vista, o “Manual de Intervenção Psicológica com Pessoas LGBTQIA+: Uma Abordagem Individual, Familiar e Comunitária” pretende contribuir para a oferta de cuidados mais inclusivos e culturalmente sensíveis, onde além da igualdade, a equidade está assegurada.

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