OE2025. Associação pede mais apoios “efetivos e imediatos” para a fertilidade

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) apela ao Governo que cumpra “de forma efetiva as promessas de melhorias nos apoios a quem depende de ajuda médica para ter filhos”. Em comunicado, a APFertilidade lembra que,  apesar de todos os anos alertarem os decisores para este tema, “as respostas necessárias tardam, sem previsões de resolução para as questões mais urgentes”, avisa Cláudia Vieira, presidente da associação.

“Num país com uma taxa de natalidade incapaz de contrariar o envelhecimento da população, existem cidadãos que, apesar da sua condição de saúde ou projeto de parentalidade, não têm os seus direitos atendidos pelo Serviço Nacional de Saúde e acabam excluídos de apoios estatais quando lhes é fechada a porta no serviço público. Assim, resta apenas recorrer ao privado para beneficiar de um direito constitucional: constituir família”, continua.

A APFertilidade pede que os constrangimentos do SNS em relação à fertilidade sejam atenuados com novas políticas públicas. “A realidade desta população continua a ser caracterizada por tempos de espera além do razoável para a realização de tratamentos de infertilidade”.   A presidente relembra ainda que, dependendo da necessidade de recorrer ou não à doação de gâmetas, os tempos de espera para técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) podem oscilar entre um e três anos. “Mantém-se a falta de recursos humanos nos centros públicos de PMA, fomentada por sucessivos atrasos na contratação de pessoal médico e técnico para reforçar equipas, melhorar infraestruturas e atualizar equipamentos de laboratório. É preciso mais investimento e precisamos que o Orçamento de 2025 possa responder a alguns destes problemas”.

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Segundo a associação, continua a não haver centros públicos de PMA nas zonas sul e na Região Autónoma dos Açores, o que leva a “um desequilíbrio da distribuição geográfica do apoio do SNS aos beneficiários”. Como lembra: “As despesas em clínicas privadas são um fardo financeiro pesado e inacessível a muitos dos que precisam frequentemente de recorrer a várias tentativas de tratamento, muitas vezes sem sucesso imediato”.

Claúdia Vieira defende que o Estado deve atuar e determinar medidas efetivas de suporte médico e financeiro que permitam a estes cidadãos serem pais. “O apoio à fertilidade tem sido relegado para o fim da lista de prioridades dos sucessivos governos”, enfatiza. Lembre-se que, no final de setembro, o Parlamento aprovou, na generalidade, os projetos de resolução do PSD, Livre, PAN e PCP que recomendam ao Governo o reforço do acesso à PMA no SNS.

MJG

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