Governo revê despacho sobre atividade urgente após críticas do setor

O Ministério da Saúde publicou um novo despacho que redefine as regras da atividade assistencial em produção adicional urgente nas áreas da Neurorradiologia, Radiologia e Cardiologia, revogando o diploma anterior que tinha suscitado críticas por parte de organizações médicas.

O novo despacho regula o pagamento da atividade adicional urgente, independentemente de esta ser realizada no serviço de urgência ou noutro contexto assistencial, e estabelece uma nova tabela de remuneração por procedimento e por profissional, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2026.

O anterior diploma foi contestado pelo Sindicato dos Médicos do Norte e pela Ordem dos Médicos, que alertaram para a exclusão de profissionais das Unidades de Acidente Vascular Cerebral (AVC) do regime de produção adicional associada à trombectomia, considerando que a medida poderia comprometer a organização das equipas e a resposta a situações clínicas urgentes.

Na sequência das críticas, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou a revisão do despacho, reconhecendo posteriormente que o documento inicial continha um erro.

Em reação à publicação do novo diploma, a Ordem dos Médicos considerou que a revisão acolhe as principais recomendações apresentadas pela instituição, destacando o reforço da segurança clínica, a clarificação da composição das equipas, a definição de regras para a ativação dos procedimentos e a implementação de mecanismos de auditoria e monitorização.

Segundo a Ordem, as alterações contribuem para garantir uma resposta mais segura e equitativa em procedimentos altamente diferenciados, como a intervenção endovascular, onde a rapidez de atuação é determinante para os resultados clínicos.

LUSA/SO

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