14 Mar, 2022

João Rodrigues. “Temos de reinventar os centros de saúde”

Em entrevista exclusiva, o coordenador do grupo para a reforma dos Cuidados de Saúde Primários defende mais competências para os ACES e um plano de ação comum, com recursos de várias áreas, nos centros de saúde para dar resposta à população. João Rodrigues critica os limites à transição para USF modelo B e pede uma revisão da carreira de MGF para reter médicos.

Qual o nível de perturbação que a pandemia ainda coloca aos cuidados de saúde primários (CSP)?

Praticamente já não há repercussões. Estamos numa fase de ‘absorver’ uma nova doença, que está agora, como qualquer outro tipo de infeção viral, limitada no tempo e nas repercussões físicas, permitindo que o doente faça uma autogestão da doença. Com a desburocratização dos processos, isto é, o simplex relacionado com a covid-19 e com as baixas, já temos uma situação próxima do normal. Agora, é preciso perceber que o país é heterogéneo. Temos tido dificuldades no acesso telefónico aos centros de saúde (que é um instrumento fundamental), por exemplo.

E a somar a isto o número elevado de portugueses sem médico de família. Este é um problema que já existia antes da pandemia, mas que agora se agravou, tendo em conta a manutenção da vacinação – uma vez que temos médicos e enfermeiros alocados a essa tarefa.

Olhando para estes dois anos de pandemia, como classifica o desempenho dos CSP?

Tivemos um desempenho até acima da média. Houve capacidade de responder, na generalidade dos casos, à carteira de serviços dos CSP versus covid. Houve uma capacidade organizativa de responder à vacinação. Mantivemos a vigilância de grávidas e crianças. Continuamos a ter das melhores coberturas vacinais não-covid em crianças. Onde ocorreram mais problemas foi na vigilância dos diabéticos, hipertensos, asmáticos. Isto é, nos doentes com patologia crónica houve, nas diversas fases da pandemia, uma diminuição da acessibilidade e da vigilância.

 

 

Que impacto terá, nos próximos anos, a falta de vigilância dos doentes crónicos?

Terá de existir uma recuperação do acompanhamento a estes doentes, no sentido de os convocar e de criar um plano de cuidados mais apertado. A atividade adiada está a ser recuperada na generalidade das unidades de saúde. No que diz respeito aos rastreios oncológicos, estamos a falar de uma interdependência entre os CSP e o hospital; há cerca de meio ano que essa questão está a ficar normalizada. É claro que recuperar um atraso de ano e meio demora tempo. É possível fazê-lo se tivermos médicos de família. Essa é a questão de fundo.

Já há mais de 1,1 milhões de portugueses sem médico de família. Esta situação vai continuar a agravar-se antes de melhorar? 

Vai depender do próximo governo. Há condições para que o número de portugueses sem médico de família não continue a aumentar e até possa diminuir num curto espaço de tempo.

 

“No final do internado, não há nenhum médico de família que não queria ir para uma USF modelo B”

 

Qual é a estimativa para as aposentações de médicos de família por ano, nos próximos anos?

Em 2022, mil médicos poderão reformar-se (isto não quer dizer que todos se reformem). Ora, Portugal forma 500 médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) por ano. Se conseguirmos reter os 500 médicos e se mil se aposentarem, ficaríamos com mais 500 mil portugueses sem médico de família. Em 2023, prevê- se que 400 médicos se reformem, em 2024 serão 300, em 2025 cerca de 200.

Neste momento, precisamos, no mínimo, de 780 médicos de MGF para colmatar os utentes sem médico. Precisamos de 300 enfermeiros, 300 secretários clínicos, etc. Não vamos resolver o problema de um dia para o outro, uma vez que são recursos humanos especializados, que não se formam de um dia para o outro.

Como se atraem e retêm esses recursos humanos nos CSP?

A prioridade tem de ser os recursos humanos. Estamos a falar não só de médicos de família, mas também de enfermeiros, secretários clínicos, nutricionistas, fisioterapeutas, psicológicos, dentistas, assistentes sociais – estamos a falar de uma vastidão de recursos humanos necessários nos CSP para prevenir problemas e promover saúde.

“É preciso acabar com as quotas para as USF modelo B”

Que soluções defende?

O novo governo tem de ter, no mínimo, um plano a quatro anos (público, conhecido por todos), que consiga reter todos os profissionais que forma. Para isso, é necessário criar carreiras atrativas. É preciso acabar com as quotas para as USF modelo B, que têm uma média de 1750 utentes por médico, enquanto as unidades tradicionais, as UCSP, têm 1500. Se houver mais USF de modelo B, poderemos dar, facilmente, médico de família a mais 250 mil utentes. Podemos aumentar muito o número de USF modelo B – temos só 314, enquanto existem, por outro lado, 286 USF modelo A e outras 321 no modelo tradicional (UCSP). Teríamos de passar para, no mínimo, 650 USF modelo B. No final do internato, não há nenhum médico de família que não queira ir para uma USF modelo B. É necessário criar uma equipa que fomente a passagem de UCSP para USF.

Depois, é também importante que as vagas abram onde são necessárias. Devem abrir as vagas todas. Os médicos devem poder concorrer às vagas disponíveis e não só àquelas que o governo decidiu abrir. Se os médicos não podem ir para a vaga que ambicionam, acabam por sair do SNS e até do país. Não há flexibilidade [da tutela] para colocar os médicos onde são necessários consoante a sua vontade.

Por outro lado, tem de ser revista a carreira de MGF. Temos de agilizar a progressão técnico-científica, tornando a carreira mais atrativa. Os concursos para progredir na carreira devem abrir com mais regularidade. Isto significaria que, quem entrasse na carreira, saberia que iria progredir, consoante a sua qualificação técnico-científica, pelo menos de cinco em cinco anos. Neste momento, se um médico iniciar a carreira aos 30 anos, aos 35 está no topo da carreira e não há mais progressão.

 

 

O Dr. João Rodrigues é coordenador do grupo para a reforma dos CSP. Quais são as linhas-mestras do documento que entregaram à tutela?

Neste momento, estamos à espera do novo governo para decidir se o nosso trabalho deve continuar ou não. Houve um feedback positivo deste governo. É importante salientar que a base da reforma são os recursos humanos. Só há reforma se resolvermos esta questão – se não dermos uma equipa de saúde familiar a todos os residentes no final da próxima legislatura não vamos fazer nenhuma reforma.

A primeira grande reforma que propomos prende-se com os agrupamentos de centros de saúde (ACES). Atualmente, os ACES não existem, isto é, não têm função, poder, não contratualizam, não têm know-how para apoiar as unidades. As Administrações Regionais de Saúde (ARS) têm de ser reestruturadas, de modo a que os ACES tenham autonomia. Temos de reinventar os centros de saúde. Os centros de saúde não são apenas unidades de saúde familiar, são unidades de cuidados na comunidade, são unidades de saúde pública, são unidades de recursos assistenciais nas áreas da psicologia ou nutrição. Temos de criar multiunidades funcionais, um conceito que se perdeu com as USF – que criaram a sua autonomia, mas não alimentaram a rede. Tem de existir, no centro de saúde, um plano de ação comum – das diversidades unidades – para dar resposta à população. Para isso precisamos de ter um ACES com capacidade logística, de proximidade e de governação clínica, para apoiar as equipas na prestação de cuidados. As ARS devem ter a funções de apoio, acompanhamento e supervisão e não serem burocráticas e de controle.

“Não há flexibilidade [da tutela] para colocar os médicos onde são necessários”

Precisamos também de um novo simplex para a Saúde. A pandemia ensinou-nos que é possível simplificar processos, centrando-nos no cidadão. É possível desburocratizar processos, como as baixas, as declarações, os atestados, os exames auxiliares de diagnóstico, entre outros. Isto poderia libertar o médico de família, para ter mais tempo para dar resposta às necessidades da população. Esta é uma medida crucial, até para podermos aumentar as listas de utentes.

Em paralelo a tudo isto, temos o Plano de Recuperação e Resiliência, que aí vem, e que tem alocados 1400 milhões de euros à reforma dos CSP. Este dinheiro pode e deve ajudar o orçamento rotineiro no sentido de melhorar as condições de acesso, a humanização dos espaços, a potenciar respostas de proximidade (como os centros de diagnóstico integrado, com realização de exames de baixa complexidade, como raio-x ou análises clínicas, em articulação com o hospital). O hospital tem de vir para a comunidade, não pode estar centrado num único edifício.

Neste momento, há algum ACES, a título de projeto-piloto por exemplo, que ofereça esse tipo de resposta, no que diz respeito a exames de baixa complexidade?

Há alguns exemplos no país, mas é tudo muito precário. Estamos praticamente a zero. Deveria estar generalizado.

“O hospital tem de vir para a comunidade, não pode estar centrado num edifício”

Em que ponto estamos relativamente a outras duas respostas que começam a surgir nos CSP: as consultas de medicina dentária e as consultas de psicologia?

Essas são áreas basilares para o desenvolvimento da reforma dos CSP. No que diz respeito a consultas dentárias, chegam apenas a 30% do ACES. Cada centro de saúde tem de ter capacidade de dar esta resposta, que, neste momento, só deve estar disponível em cerca de 15% das unidades de saúde. É muito pouco. Com o PRR, teremos de chegar ao final da legislatura com uma cobertura de, no mínimo, 90%. Isto significa refazer todo o centro de saúde, para integrar o médico de dentista, o equipamento, a assistente do dentista.

Em relação à psicologia, abriu um concurso há três anos para colocação de psicólogos nos centros de saúde e só no final de fevereiro saiu a lista provisória de classificação. Não podemos continuar com esta não-aposta, temos de agilizar processos. Com a reforma da saúde mental, que também temos em curso, é evidente que não podemos ir a esta velocidade. Temos de integrar os psicólogos nos CSP e trabalhar em rede na promoção da saúde mental. É fundamental. Precisávamos de ter um psicólogo por cada cinco mil habitantes – e temos 0,3 por

cada cinco mil habitantes. Se quisermos dar uma resposta de qualidade, temos de ter psicólogos integrados nas equipas de saúde familiar.

Nota: Esta entrevista foi realizada a 1 de março

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