4 Jan, 2019

Hospital de Braga já recebia verbas para tratar HIV, esclerose e hepatite

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) explicou esta quinta-feira que os protocolos para o tratamento de HIV e esclerose múltipla no Hospital de Braga foram cancelados por esses cuidados já se encontrarem incluídos no perfil assistencial daquela unidade.

“Os protocolos não foram renovados em 2016 por se concluir que as prestações de cuidados de saúde a doentes com VIH/Sida ou com esclerose múltipla já se encontram incluídas no perfil assistencial do Hospital de Braga, nos termos do respetivo contrato de gestão”, refere a ARSN.

Em nota enviada à Lusa, a ARSN acrescenta que aquele contrato prevê os “mecanismos adequados” para a remuneração daqueles cuidados. Sublinha que não pode ser previsto adicionalmente “financiamento autónomo para a realização de prestações que, nos termos do contrato, são já remuneradas pela produção e respetivos preços, que incluem também os encargos com a dispensa de medicamentos”.

No caso do tratamento de doentes com hepatite B no Hospital de Braga, a ARSN diz que o financiamento “foi descontinuado” pelo Ministério da Saúde a partir de 2018, pelas mesmas razões.

José de Mello diz que é “insustentavel” assumir custos

 

O grupo José de Mello Saúde (JMS), que gere o Hospital de Braga ao abrigo de uma parceria público-privada (PPP), considerou “insustentável” continuar a assumir integralmente os custos do tratamento no Hospital de Braga de doentes com HIV, esclerose múltipla e hepatite C, num montante anual de cerca de 10 milhões de euros.

Em comunicado enviado à Lusa, a JMS queixou-se que o corte de financiamento ocorreu “ao contrário do que acontece nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde”.

A reposição do financiamento estatal para aqueles tratamentos foi uma das principais condições impostas pelo grupo JMS para aceitar o prolongamento da PPP, cujo contrato de gestão termina a 31 de agosto.

A JMS sublinha que o valor gasto naqueles tratamentos poderia chegar aos 50 milhões de euros até ao final do prolongamento do contrato de gestão da PPP, “o que seria insustentável para a parceria”.

Para a ARSN, as exigências de reposição do financiamento ao tratamento do HIV, esclerose múltipla e hepatite C “não são compatíveis com o teor do atual contrato de gestão, dado o seu financiamento estar integrado nos pagamentos estabelecidos para as diferentes linhas de produção definidas no referido contrato”.

Acrescenta que, assim, fica afastada a hipótese de celebração da referida renovação e que o processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga se tornou “inevitável”.

“Assim, enquanto continua em desenvolvimento a preparação do caderno de encargos para o lançamento do procedimento concursal para constituição de uma nova PPP, a ARSN e a tutela trabalharão com a equipa gestora do Hospital de Braga na preparação conjunta do processo de reversão, de modo a que, em 31 de agosto de 2019, as questões relacionadas com a transição fiquem concluídas”, remata o comunicado da ARSN.

A questão do financiamento do tratamento daquelas três doenças vai ser dirimida em sede de tribunal arbitral.

LUSA

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