Hospitais podem contratar até 150 médicos até ao final do ano em regime excecional

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) manifestou satisfação com o regime excecional que permite às instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) contratar até 150 médicos ainda este ano, embora sublinhe que a eficácia da medida dependerá da capacidade de recrutar e atrair profissionais.

O Governo autorizou, através de um despacho publicado ontem, a celebração de até 150 contratos de trabalho sem termo, na carreira médica, para ocupar vagas nas unidades locais de saúde (ULS) e nos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), em situações excecionais de manifesta urgência.

“Dar essa autonomia aos hospitais para, em função das necessidades, poderem recrutar, por exemplo, substituírem horas extraordinárias ou substituírem até prestadores de serviço por médicos, por contratos, eu acho que é sempre uma boa medida”, afirmou à agência Lusa o presidente da APAH, Xavier Barreto.

O responsável espera que a autorização contribua para reforçar os quadros de pessoal das unidades hospitalares e consolidar a sua capacidade de resposta, reduzindo a dependência de horas extraordinárias e da contratação de serviços médicos externos.

“Portanto, sim, é uma boa ideia. Naturalmente que estará sempre dependente de os hospitais conseguirem captar essas pessoas, no fundo, cativá-las para o SNS, e eu espero que isso aconteça”, acrescentou.

De acordo com o despacho, as instituições poderão celebrar os contratos até 31 de dezembro de 2026, com fundamento em situações excecionais de manifesta urgência e para preencher postos de trabalho vagos nos respetivos mapas de pessoal.

Cada contratação terá de ser precedida de um pedido da entidade contratante à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, acompanhado da fundamentação da necessidade e de uma estimativa dos ganhos de produção assistencial e do impacto financeiro associados.

A Direção Executiva do SNS deverá encaminhar o pedido para a ministra da Saúde no prazo máximo de cinco dias úteis, acompanhado de um parecer prévio favorável.

Na apreciação das propostas serão tidos em conta vários fatores, entre os quais a carteira de serviços da instituição, o seu perfil assistencial, a posição da especialidade em causa nas Redes de Referenciação Hospitalar e a existência de carências de médicos, tanto na entidade requerente como noutras instituições do SNS.

A avaliação incluirá ainda os ganhos de produção previstos, a existência de vagas nos mapas de pessoal e o impacto financeiro da contratação.

Neste último âmbito, deverá ser considerada a eventual diminuição dos encargos com trabalho suplementar e com a prestação de serviços médicos, bem como a existência de dotação orçamental para suportar os contratos.

O Governo justifica a autorização excecional com a necessidade de garantir maior rapidez nos processos de recrutamento de médicos para o SNS até ao final de 2026, perante situações que, devidamente fundamentadas, exijam uma resposta urgente.

O executivo salienta ainda que, até essa data, se mantêm necessidades imediatas de reforço das equipas médicas, nomeadamente para assegurar a execução do Plano Sazonal de Inverno e preparar a aplicação integral, a 1 de janeiro de 2027, do regime de prestação de serviços médicos.

LUSA/SO

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