FNAM acusa Governo de “falta de seriedade” nas negociações sobre os incentivos a dar aos médicos nas urgências

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou hoje o Governo de “falta de seriedade” negocial relativamente ao novo regime de incentivos para horas extraordinárias nas urgências hospitalares, considerando que as medidas propostas não resolvem a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e contribuem para a exaustão dos profissionais. Em declarações à Lusa, a representante da FNAM, Joana Bordalo e Sá, afirmou que a federação reuniu na terça-feira com o Ministério da Saúde sem ter acesso prévio ao diploma em discussão, documento que apenas foi enviado após o encontro.

Segundo a dirigente sindical, a FNAM continua a analisar a proposta, mas considera desde já que o conteúdo é muito semelhante ao regime aplicado em 2024 e que não produziu os resultados esperados. “De qualquer forma, sendo muito semelhante àquilo que já tinha sido publicado para 2024, nós já sabemos que não vai resolver o problema da falta de médicos no SNS, nomeadamente a nível hospitalar e da urgência”, afirmou.

O diploma que será hoje apreciado em Conselho de Ministros prevê que os médicos que ultrapassem o limite legal anual de horas extraordinárias nas urgências possam receber incentivos entre 40% e 80% do salário base. O regime aplica-se aos médicos do SNS e prevê que os incentivos sejam calculados em blocos de 48 horas suplementares.

Joana Bordalo e Sá recordou que o modelo de “pacotes de horas” já tinha sido implementado no ano passado, sem conseguir impedir o encerramento de serviços de urgência em várias zonas do país. “Em 2024 foi publicada uma medida semelhante a este pacote de bloco de horas e continuaram a encerrar serviços de urgência por todo o país”, sublinhou.

Para a FNAM, a solução para a falta de profissionais passa por melhorar as condições de trabalho e valorizar os salários base dos médicos. “O que deveria acontecer era dar condições de trabalho dignas. Há toda uma panóplia de soluções que estão em cima da mesa neste momento (…) e também olhar para a questão do salário base, porque aí não iam faltar médicos”, defendeu a dirigente sindical.

A federação considera que insistir no recurso intensivo ao trabalho suplementar poderá agravar o desgaste físico e psicológico dos profissionais, sem resolver os problemas estruturais do SNS.

SO/LUSA

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