Farmácias de Portugal alerta para necessidade de garantir benefício dos utentes e sustentabilidade económica nas novas regras de serviço

A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) alertou que quaisquer mudanças ao regime dos mínimos de serviço e aos horários de funcionamento das farmácias devem garantir “benefício efetivo para os utentes” e a “viabilidade económica e operacional” das farmácias, sob pena de comprometer a rede de proximidade existente. Em comunicado, a AFP afirmou estar a acompanhar “com atenção” a proposta de alteração apresentada pelo Governo, reconhecendo a importância de ajustar o setor à nova realidade do sistema de saúde, nomeadamente à articulação com as unidades de urgência públicas, privadas e do setor social.

Contudo, a associação frisou que a sustentabilidade das farmácias é “condição indispensável para a manutenção da rede que diariamente assegura cuidados de saúde a milhões de portugueses”. A posição da AFP surge após notícias, divulgadas no fim de semana, de que o Governo pretende atualizar os critérios mínimos de funcionamento das farmácias fora do horário normal, de forma a adequar o serviço à organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e às respostas de urgência dos setores privado e social.

Segundo o jornal Público, as novas regras preveem que as escalas de farmácias passem a estar alinhadas com as Unidades Locais de Saúde (ULS) e com a existência de serviços de urgência de outros setores. Os municípios manifestaram concordância com as principais alterações, mas reivindicam participação na definição das escalas, por conhecerem melhor as necessidades locais — como festas, zonas turísticas, áreas isoladas ou horários de transporte.

A nova legislação procura consolidar adaptações introduzidas durante a pandemia, ainda não formalizadas, e ajustar-se à atual estrutura do sistema de saúde. De acordo com as informações divulgadas, nos concelhos com menos de 2.500 habitantes por farmácia, onde existam até quatro farmácias e sem urgências do SNS, privado ou social, pelo menos uma farmácia deverá manter assistência até duas horas após o encerramento do centro de saúde.

Na nota, a AFP defende a necessidade de uma “definição clara e rigorosa” dos conceitos de assistência farmacêutica, distinguindo as diferentes modalidades de serviço “para evitar ambiguidades prejudiciais a profissionais e cidadãos”. A associação sublinha ainda a importância de ajustar as regras à realidade dos territórios de baixa densidade populacional, permitindo soluções flexíveis que assegurem o acesso, “mesmo quando a farmácia substituta se situe fora do concelho, desde que mais próxima da unidade de saúde”.

A AFP considera também fundamental avaliar como os serviços de urgência privados e do setor social poderão ser integrados nos critérios de assistência farmacêutica e apela a que se evitem encargos desproporcionais, como alterações frequentes das escalas ou prolongamentos de horários desnecessários. A associação manifestou, por fim, total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde e demais autoridades na definição de soluções equilibradas que garantam a continuidade de um serviço de proximidade “assente na confiança, qualidade e atenção personalizada”.

LUSA/SO

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