Associações criticam novos estatutos do INEM por falta de reforma estrutural

As associações do setor da emergência médica criticaram os novos estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), considerando que o diploma representa apenas uma reorganização administrativa e não a reforma estrutural de que o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) necessita.

Em comunicados divulgados após a publicação dos estatutos em Diário da República, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) e a FÉNIX – Associação Nacional de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil lamentam que o Governo tenha desperdiçado uma oportunidade para introduzir mudanças de fundo na resposta à emergência pré-hospitalar.

A ANTEM defende que a nova organização mantém praticamente inalterados os problemas que afetam diariamente a capacidade de resposta às emergências, criticando a ausência de um planeamento estratégico sustentado por estudos de necessidades, critérios científicos para a distribuição de meios e metas mensuráveis para tempos de resposta e cobertura territorial.

Na mesma linha, a FÉNIX considera que o diploma aumenta a estrutura administrativa do instituto sem reforçar a capacidade operacional, os meios disponíveis ou a valorização dos profissionais, concluindo que os principais desafios do sistema permanecem por resolver.

Os novos estatutos determinam a substituição das atuais delegações regionais por quatro Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), localizados no Porto, Coimbra, Lisboa e Loulé, que passam a depender do Departamento de Orientação de Doentes Urgentes.

Segundo o presidente do INEM, esta reorganização permitirá reforçar os serviços de apoio nas várias regiões através da contratação de mais profissionais, mantendo a atual distribuição territorial dos centros de orientação. Os novos estatutos entram em vigor este sábado.

LUSA/SO

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