24 Jun, 2021

ADSE. Prazo de inscrição para contratos individuais termina em setembro

Segundo fonte oficial, o prazo de inscrição na ADSE para trabalhadores com contratos de título individual nas entidades públicas já não será até junho.

O prazo de inscrição na ADSE dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho nas entidades públicas terminará em setembro e não em junho, como previamente estabelecido, avançou à agência Lusa fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

De acordo com o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, o novo prazo já foi confirmado ontem pelo Conselho Diretivo da ADSE ao Conselho Geral de Supervisão (CGS) do instituto que gere o sistema de proteção na doença da Administração Pública.

Segundo explica o ministério, “não se trata de uma prorrogação do prazo, uma vez que a sua contagem esteve suspensa nos termos das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus”.

José Abraão declarou, ainda, que, durante a reunião de dia 23 de junho com o Conselho Diretivo do instituto presidido por Maria Manuela Faria, foram atualizados os números de novas inscrições no âmbito do alargamento do universo de beneficiários da ADSE. “À data de hoje registam-se 93 047 novas inscrições, das quais 61 412 titulares e 31 635 familiares”, confirmou.

Anteriormente, a inscrição dos trabalhadores contratados tinha de ser efetivada a pedido do trabalhador num período de seis meses seguintes à entrada em vigor do diploma, pelo que terminaria este mês, uma vez que este decreto-lei, entrou em vigor a 9 de janeiro deste ano.

Neste âmbito, José Abraão lamentou que o número de inscrições de trabalhadores de empresas municipais “continue a zeros”, uma vez que grande parte destas empresas ficou fora da lista de entidades abrangidas pelo alargamento da ADSE. Este criticou ainda o novo adiamento da entrada em vigor nas novas tabelas de preços do regime convencionado.

SO/LUSA

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