“A diabetes tipo 1 pode ser diagnosticada anos antes de surgirem os sinais e sintomas da doença”

Qual a prevalência da diabetes tipo 1?

Estima-se que existam cerca de 35-40 mil pessoas com diabetes tipo 1 em Portugal. Em 2022 tínhamos registo de 3 608 pessoas identificadas com diabetes tipo 1 até aos 19 anos (prevalência 166/100 000 habitantes) e 12 445 pessoas até aos 39 anos (prevalência 313/100 000 habitantes) no Serviço Nacional de Saúde.

Qual o papel do Programa Nacional da Diabetes para o acesso equitativo a bombas de insulina e, mais recentemente, a sistemas automatizados?

 Um dos propósitos do Programa Nacional para a Diabetes (PND) é o acesso equitativo a um tratamento de qualidade e assim reduzir as complicações, promover a qualidade de vida e alcançar todo o potencial de vida ativa saudável. Sendo um programa prioritário da Direção-Geral da Saúde, compete-lhe  definir condições técnicas para a prestação de cuidados de saúde de qualidade de forma a proporcionar a todas as pessoas, de forma equitativa, o acesso aos melhores cuidados de saúde. Ou seja, a promoção do acesso à inovação e à tecnologia, a otimização da organização e articulação de cuidados de saúde e a promoção da qualidade de vida de todas as pessoas com diabetes, são objetivos do PND. É neste contexto que se insere o programa de tratamento com Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI) do PND.  Os sistemas de administração automática de insulina são atualmente considerados o tratamento padrão da diabetes tipo 1, revelando grande melhoria do controlo glicémico e da qualidade de vida dos seus utilizadores, bem como das suas famílias. A sua utilização irá refletir-se, também, numa diminuição das complicações agudas e crónicas da diabetes.

Em Portugal, é essencialmente nos Centros de Tratamento com PSCI que são acompanhadas as pessoas com diabetes tipo 1 sob tratamento com bombas de insulina e o PND faz a articulação direta com estes centros. Por outro lado, o PND/DGS também articula com as demais entidades envolvidas no acesso a estes dispositivos, nomeadamente INFARMED, SPMS, ACSS e tutela.  Sendo a DGS um organismo técnico-normativo, o PND e o DQS (Departamento da Qualidade na Saúde), com a colaboração de um painel de peritos, elaboraram a norma recentemente publicada sobre organização dos cuidados de saúde dirigidos às pessoas com diabetes mellitus tipo 1. Nela constam também os requisitos que as consultas de diabetes tipo 1 e os centros de tratamento devem cumprir e as prioridades no acesso às bombas de insulina.

Foi com o PND que o programa de tratamento com PSCI começou há mais de 15 anos. Começou com um número limitado de dispositivos por ano a ser atribuído aos centros de tratamento. Em 2017-2019 houve o alargamento do acesso a toda a idade pediátrica e desde 2020 passou a ser para todas as pessoas com indicação, independentemente da idade. Entretanto, desde 2019 que estávamos a promover o acesso aos sistemas com suspensão preditiva na hipoglicemia, que depois evoluíram para os sistemas de administração automática de insulina. Em 2022, resultado do trabalho das várias entidades envolvidas, são adquiridos os primeiros sistemas automáticos de administração de insulina ao abrigo deste programa. Desde então, mantemos os esforços no sentido de alargar e promover o acesso equitativo a estes sistemas, nomeadamente o PND coordenou o grupo de trabalho sobre a estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), na sequência da qual foi publicado, em 2023, o despacho 6440 de 13 de junho. Este despacho determina a criação de um programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1, através da colocação de Sistemas de Administração Automática de Insulina (SAAI) a todas as pessoas que tenham indicação e motivação para tal, com desenvolvimento progressivo nos anos de 2023 a 2026. Este foi um passo muito importante e que nos poderá colocar numa posição de vanguarda a nível internacional.

É importante referir que a concretização do acesso às bombas de insulina depende de múltiplas entidades, cada uma com funções distintas, desde logo a avaliação e aprovação dos sistemas pelo INFARMED, validações pela Direção Executiva, ACSS e tutela, a autorização da despesa pelos Centros de Tratamento, o concurso pela SPMS, as equipas dos Centros de Tratamento, etc. Em 2024, os CT esperavam colocar sistemas automáticos de administração de insulina a cerca de 2500 pessoas com diabetes tipo 1. Por questões decorrentes do concurso, o processo atrasou-se. Neste contexto, refere-se que na proposta de atualização da estratégia de acesso aos tratamento com bombas de insulina referida antes, no qual participaram as diversas entidades intervenientes no processo, a proposta foi a de um modelo em que a aquisição passe pelas farmácias, facilitando a aquisição e o acesso e ultrapassando grande parte das questões que, anualmente, levam a atrasos na chegada dos sistemas às pessoas. O PND e as várias entidades envolvidas neste processo, desde a tutela às associações de pessoas com diabetes, continuam ativamente a trabalhar para que o acesso previsto se concretize. Neste contexto, esperamos que, nos próximos anos, o acesso aos sistemas de administração automática de insulina se concretize de forma generalizada a todas as pessoas com indicação e motivação para tal.

“O PND elaborou uma proposta de estudo piloto com o objetivo de avaliar a viabilidade e capacidade de implementação de um programa de base populacional para a diabetes tipo 1 em crianças com 5 anos”

A FDA aprovou, recentemente, terapias modificadoras da diabetes tipo 1, existindo outras em fase experimental. Como vê estas novidades?

A diabetes tipo 1 pode ser diagnosticada anos antes de surgirem os sinais e sintomas da doença, através da deteção no sangue de múltiplos anticorpos contra as células dos ilhéus pancreáticos e insulina. A deteção precoce da diabetes tipo 1 está associada a benefícios significativos a curto e a longo prazo, uma vez que permite um acompanhamento precoce com prevenção da cetoacidose diabética e da morbimortalidade associada. Permite também evitar a hiperglicemia de longa duração, o que resulta numa menor necessidade de insulina no momento do diagnóstico e um melhor controlo metabólico a curto e longo prazo. A deteção precoce da diabetes tipo 1, para além da possibilidade de retardar a progressão da doença, controlando alguns fatores modificáveis, pode também abrir caminho a uma intervenção terapêutica precoce com o objetivo de atrasar o aparecimento da diabetes clínica e, a longo prazo, prevenir a diabetes tipo 1. Atualmente, encontrando-se em desenvolvimento novas terapias que podem retardar ou prevenir a diabetes tipo 1, a oportunidade de mudar drasticamente o futuro desta doença é enorme.

Estas novidades terapêuticas podem ser uma mais-valia, mas para tal deve apostar-se em rastreios precoces. Como se podem aplicar em Portugal?

Vários países iniciaram já programas de rastreio de deteção precoce de diabetes tipo 1, a maioria em crianças, utilizando diferentes protocolos, mas todos baseados na deteção no sangue de anticorpos contra as células dos ilhéus pancreáticos e insulina. O PND elaborou uma proposta de estudo piloto com o objetivo de avaliar a viabilidade e capacidade de implementação de um programa de base populacional para a diabetes tipo 1 em crianças com 5 anos, em 3 unidades locais de saúde de áreas geográficas distintas do país. Este estudo, a concretizar-se, contribuirá para avaliar a viabilidade de escalar o rastreio a todas as ULS do país. Portugal, através da Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), encontra-se ainda a colaborar num rastreio no âmbito de uma iniciativa europeia, o EDENT1FI.

“Prevenir a diabetes tipo 2 é fundamental em todas as idades e é muito importante que comece desde cedo, desde a vida intra-uterina ou antes”

Os custos poderão vir a ser um obstáculo à implementação destes rastreios?

Como referido antes, o papel do PND é técnico-normativo. Não nos cabem decisões relativas aos custos. Claro que os custos são um aspeto importante em qualquer área, em Portugal e em qualquer parte do mundo. Contudo, mais importante será avaliar quão eficiente é o rastreio. Como é a relação custo-efetividade. Há ganho de valor para a pessoa e para a sociedade? É esse o aspeto que a nível mundial se está a avaliar no que respeita ao rastreio da diabetes tipo 1 e às terapêuticas para prevenir a diabetes tipo 1. Verificando-se estes pressupostos e avaliações, Portugal tem a tradição de ter em conta o benefício dos utentes. Por isso, vamos continuar o nosso caminho de estudar a viabilidade de implementar estes rastreios e no futuro ter disponíveis terapêuticas modificadoras da diabetes tipo 1.

Além da diabetes tipo 1, a diabetes tipo 2 também tem aumentado na idade pediátrica. Que medidas têm de ser tomadas para inverter esta realidade?

Prevenir a diabetes tipo 2 é fundamental em todas as idades e é muito importante que comece desde cedo, desde a vida intra-uterina ou antes! Nessa altura, já estamos a reduzir o risco da pessoa vir a ter diabetes tipo 2 mais tarde. É, essencialmente, promover um estilo de vida saudável! Uma alimentação saudável, atividade/ exercício físico, bons hábitos de sono, manter um peso normal e a abstenção tabágica. Para o conseguirmos, precisamos de olhar para os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e também de ter a diabetes em todas as políticas. É fundamental reconhecer a importância da educação terapêutica para a prevenção da diabetes. Ao fazê-lo, estaremos também a prevenir muitas outras patologias crónicas. Mas é necessário, ainda muito mais, promover a literacia para saúde, a escolaridade e educação de qualidade e o combate à pobreza, que são fatores muito importantes no combate à diabetes. As cidades mais ecológicas, que promovem a atividade física, a alimentação saudável e menos stress também são importantes. Os acordos com a indústria para produzir alimentos mais saudáveis, com menos açúcar e menos sal; as restrições à publicidade dirigida às crianças e jovens, seja na televisão, em outdoors ou em suportes digitais, assim como a proteção das audiências vulneráveis; etc. Só com cooperação e parcerias alargadas de todos os setores da sociedade conseguiremos combater a epidemia de diabetes tipo 2.

MJG

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