Enfermeiros exigem esclarecimentos sobre eventual gestão privada da ULS do Algarve

A dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) Guadalupe Simões recordou que a ministra da Saúde já tinha feito declarações nesse sentido numa comissão parlamentar, no ano passado, e destacou que, mais recentemente, o presidente da União das Misericórdias Portuguesas “assumiu publicamente que estava disponível para assumir a gestão privada” da ULS do Algarve.

“Seguramente, quer os sindicatos, quer os profissionais, irão lutar contra esta possibilidade”, afirmou a dirigente sindical, durante uma conferência de imprensa realizada em Faro, mostrando preocupação com o futuro dos profissionais de saúde caso essa alteração se concretize.

Segundo Guadalupe Simões, estas declarações levam o sindicato a considerar que “estará a ser cozinhada” a possibilidade de a União das Misericórdias “se apresentar como um parceiro privilegiado no âmbito da gestão privada da ULS do Algarve, mas incluindo os grupos CUF, Luz e Lusíadas”.

A dirigente do SEP receia que uma eventual mudança de gestão tenha consequências nas regras de contratação e de trabalho dos profissionais de saúde, lembrando a experiência das anteriores parcerias Público-Privadas (PPP).

“[…] Tendo nós, neste momento, enfermeiros e todos os profissionais, com contratos de trabalho e funções públicas e com contratos individuais de trabalho, importa saber que raio de negócio é que o Ministério da Saúde poderá estar a fazer, no sentido, por exemplo, de considerar que os contratos individuais de trabalho que hoje existem, e que já são a sua maioria, possam transitar para a alçada do parceiro privado, alterando as regras de trabalho que hoje existem”, afirmou.

Guadalupe Simões manifestou igualmente preocupação com o impacto que uma eventual gestão privada poderá ter nos cuidados de saúde primários, nomeadamente devido a possíveis alterações na intervenção pública nas áreas da promoção da saúde e da prevenção da doença.

“O Governo tem a obrigação de tornar público que esta opção terá impacto em indicadores como menor mortalidade, melhores resultados clínicos, menos complicações, maior segurança, melhor continuidade assistencial, mais promoção da saúde e prevenção da doença”, acrescentou.

Na perspetiva da dirigente sindical, uma eventual passagem para a gestão privada significaria que “o Governo, relativamente à região do Algarve continua num caminho de delapidação para mais facilmente poder ser entregue esta gestão, sem que, até hoje, possam vir demonstrar a eficiência e a melhoria da passagem” para o setor privado.

Na conferência de imprensa participou também Rosa Franco, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, que alertou para a forte carência de profissionais no Algarve, salientando que a falta de recursos abrange “todos os grupos profissionais”.

Rosa Franco referiu ainda que a ULS do Algarve mantém “inúmeras dívidas” aos profissionais relacionadas com os processos avaliativos dos biénios 2023-2024 e de 2025.

A preocupação manifestada pelo SEP surge num contexto em que o Governo assinou, no final de julho, o acordo para a devolução do Hospital de São João da Madeira à Misericórdia local. A medida terá efeitos a partir de 01 de novembro, mediante o pagamento de 13,85 milhões de euros anuais à Santa Casa.

O hospital esteve na origem da criação da Santa Casa, em 1921, para assegurar a gestão de todo o processo, tendo sido inaugurado em 1966. Em 1975, passou a integrar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e encontra-se atualmente sob administração direta da Unidade Local de Saúde (ULS) do Entre Douro e Vouga.

O acordo tem a duração de 10 anos e estabelece que “a devolução” do hospital à Misericórdia será acompanhada por uma comissão de acompanhamento. O processo implica “o respeito pelas regras aplicáveis ao SNS”, a “demonstração e garantia da economia, eficácia e eficiência da contratação” e ainda “a rentabilização dos meios existentes”.

Na altura, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não apontou vantagens concretas na retirada da gestão do hospital à ULS para a sua entrega à Santa Casa, sobretudo considerando que a unidade continuará integrada no SNS e que a sua atividade continuará a ser financiada pelo Estado.

Ainda assim, afirmou: “Não temos nenhuma obsessão em fazer acordos como este. Se não for mais eficiente para o serviço público, não o fazemos. [Neste caso] o processo negocial que encetámos resultou numa solução que é mais benéfica para nós e para as pessoas”.

LUSA/SO

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