Incompatibilidades dos Médicos Tarefeiros – Moralizar Antes de Resolver

Levantou-se um coro de vozes maldizentes com as medidas anunciadas pelo Governo, que pretendem reduzir o trabalho realizado por Médicos em regime de tarefa no SNS.

É preciso que nos entendamos acerca das razões que nos levam a pensar que o trabalho médico à tarefa deveria ser apenas um mal necessário.

Até há alguns anos, os Médicos tarefeiros suplementavam as equipas, principalmente nos Hospitais do interior do País. Nos Hospitais Centrais, os Médicos tarefeiros recrutados, eram Clínicos Gerais sem especialidade, colocados nas áreas de triagem dos Serviços de Urgência (SU).

A situação atual é radicalmente diferente. O Médico tarefeiro é muitas vezes a base das equipas de urgência. Se faltam, o SU fecha. Já não é apenas o Médico indiferenciado. Pode ser o especialista de Obstetrícia, Pediatria, Cirurgia Geral, Medicina Interna ou até dos Cuidados Intensivos! É por isso que se gastaram em 2024 213 milhões de euros em Médicos tarefeiros. Se nada for feito, o valor continuará a subir. Dizem que com esse dinheiro o SNS poderia contratar 2480 Médicos a tempo inteiro. Começa a cheirar a desperdício.

A qualidade do trabalho médico em regime de tarefa é sempre inferior. É claro que o impacto desta regra geral pode ser minorado com o valor profissional do Médico. Mas, faltar-lhe-á sempre a responsabilidade institucional inerente a quem pertence ao Hospital, associada à quebra de continuidade do tratamento do doente com o términus do turno. Era bom que pudéssemos voltar ao tempo em que os tarefeiros eram supletivos em vez de essenciais. Como é que aqui chegamos?

No SNS os Médicos viram os seus salários reduzir-se ao longo de 15 anos, com evidente perda do poder de compra. As carreiras médicas foram esquecidas e o papel dos líderes foi banalizado, tantas vezes com progressões hierárquicas dos medíocres. O SNS demorou muito tempo a perceber que o setor privado se tinha transformado, para ser uma alternativa real para os Médicos. As Casas de Saúde das Ordens Religiosas, deram lugar a Hospitais reluzentes de média dimensão, com alta tecnologia, capazes de seduzirem os melhores quadros médicos. Na verdade, não era preciso muito. No SNS reinava o descontentamento pela falta de valorização pessoal e profissional, para além dos salários serem ridículos. O SNS assistiu impávido à saída de muitos médicos, especialmente das áreas mais atrativas para o setor privado. Além dos que saíram, muitos Médicos reduziram o tempo de trabalho no SNS para 20 horas por semana ou até menos. Foi tudo permitido, sem que ninguém antecipasse este presente negro.

O SU é uma janela muito fiável para avaliar a saúde do SNS. Sem surpresas, a falta de médicos originada pela fuga para o setor privado, logo se repercutiu nas Urgências. Os políticos acossados pelas manchetes dos jornais, contrataram tarefeiros a preços proibitivos. Os Médicos Especialistas Séniores, responsáveis pelas várias áreas do SU, viram-se a ganhar metade do auferido pelo Colega tarefeiro, a quem ainda tinham de tirar dúvidas. Desta forma, a contratação desenfreada de tarefeiros tornou-se um incentivo natural para que os Médicos ainda com vínculo ao SNS, quisessem também beneficiar desse regime de trabalho. Tudo serviu para experimentarem as benesses da tarefa: Redução do horário semanal, limitação do número de horas extra, licença sem vencimento, rescisão de contrato.

A situação é insustentável, com esta espiral da redução de horas de trabalho médico no SNS. É por isso que devemos aplaudir as medidas que dificultam a contratação de médicos à tarefa, aqueles que viraram as costas ao SNS, mas voltam a bater-lhe à porta por esperteza. Só esperamos que o número de exceções por “imperiosa necessidade” não sejam tantas, que acabem por desvirtuar o espírito da lei.

Mas, isto só tende a moralizar as regras de contratação. Não resolve o problema da falta de Médicos no SNS. A verdadeira solução é a valorização das carreiras médicas, a todos os níveis, para despertar a atratividade pelo setor público. Depois, talvez um dia se convençam, que a existência de uma percentagem significativa de Médicos em exclusividade no setor publico ou no setor privado, é um objetivo de gestão que vale a pena perseguir. A exclusividade não é um ferrete. É uma garantia de disponibilidade, que precisa de ser acarinhada.

LUSA/SO

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