9 Out, 2020

Unidade de cuidados paliativos em Matosinhos. Denúncias motivam investigação

ERS aponta para inconformidades no cumprimento de requisitos mínimos de funcionamento da unidade de cuidados paliativos em Matosinhos, após denúncias, investigadas pelo MP.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) detetou inconformidades e incumprimento “dos requisitos mínimos de funcionamento” da unidade de cuidados continuados e paliativos pediátricos Kastelo, em Matosinhos, depois de uma inspeção motivada por denúncias e reclamações, revela um relatório.

Segundo um relatório da ERS, onde constam as deliberações do primeiro semestre de 2020, a atuação técnica da entidade que explora o estabelecimento prestador de cuidados de saúde Kastelo, a Associação NoMeiodoNada, “não era garantística dos direitos e interesses legítimos dos utentes“.

Esta falha ocorreu “em especial” na “prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança, evidenciando-se a preterição dos requisitos mínimos de funcionamento e a insuficiência e inadequação dos procedimentos organizacionais”.

 

Exigem-se cuidados mais adequados e cumprimento de rácios dos grupos profissionais

Na sequência destas conclusões, a ERS emitiu uma instrução à Associação NoMeiodoNada, datada de março de 2020 com o objetivo de garantir o respeito pelos direitos e interesses dos utentes aos cuidados adequados e tecnicamente mais corretos.

Além disso, a entidade reguladora determinou que os procedimentos devem ser adequados às características dos utentes, ou seja, à respetiva patologia, idade e especial vulnerabilidade.

A ERS recomendou ainda que seja adotada uma gestão de resíduos hospitalares compatível com a salvaguarda do perigo de contaminação.

Outra das indicações da ERS assenta na necessidade de o Kastelo cumprir os rácios dos grupos profissionais, assim como de estes terem formação em matéria de suporte básico e avançado de vida.

“Garantir a adoção de um procedimento de gestão de medicação que defina os critérios clínicos para a administração da medicação em SOS, bem como um mecanismo de controlo da administração de estupefacientes que garanta a correspondência das existências com as unidades efetivamente administradas”, sublinhou a ERS.

 

Denúncias de negligência e maus tratos estão a ser avaliadas por Ministério Público

A equipa de inspeção da ERS confirmou ao Jornal de Notícias algumas das inconformidades que levaram a denúncias, entre as quais a toma de medicação em doses e horários diferentes dos prescritos ou a falha total na toma, o equipamento de socorro fora da validade e a falta de profissionais de saúde – o motorista chegou a dar banho aos utentes e a ajudar na alimentação.

O Ministério Público está a investigar denúncias de negligência e maus-tratos no Kastelo, num processo ainda em segredo de justiça, indicou a Procuradoria Geral da República (PGR) em fevereiro.

“Confirma-se a existência de um inquérito, o qual se encontra em investigação e sujeito a segredo de justiça”, refere a PGR, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento da agência Lusa, sem nada acrescentar.

Lusa/SO

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