Proposta da Lei de Bases da Saúde é inconstitucional, avisa Maria de Belém
Antiga ministra da saúde diz que proposta responsabiliza as pessoas pela sua saúde, o que pode vedar o acesso aos cuidados a alguns utentes.
Antiga ministra da saúde diz que proposta responsabiliza as pessoas pela sua saúde, o que pode vedar o acesso aos cuidados a alguns utentes.
O Presidente da República rejeita uma Lei de Bases da Saúde "fixista" e que represente "o triunfo de uma conjuntura", seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser "uma lei de regime".
"Não acompanhamos a ideia, que vinha da proposta de lei de bases da comissão presidida pela Dra. Maria de Belém, de que as prestações do SNS poderiam ser indiferenciadamente prestadas por um hospital público ou por uma entidade privada”, disse o primeiro-ministro.
Documento subscrito por várias personalidades da área, como a ex-ministra Ana Jorge ou o ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro, defende o fim das "falsas taxas" e uma estratégia orçamental para o SNS.
A Ordem dos Enfermeiros defendeu hoje que a futura Lei de Bases de Saúde deve tornar obrigatório as instituições disporem de “dotações seguras” de profissionais, para garantir um Serviço Nacional de Saúde com “cobertura nacional” e “com qualidade”.
O limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por cada prestação de cuidados de saúde e por ano, tem como objetivo proteger os beneficiários de pagamentos excessivos. O documento defende também a aposta no financiamento plurianual do SNS.
Catarina Mrtins diz que fazer uma nova lei de bases da saúde é a melhor homenagem que se poderia fazer a António Arnaut. Bloco de Esquerda não quer que a saúde esteja subordinada a estratégias orçamentais.
“Não podemos ter um sistema fechado, proibitivo, mas devemos ter um sistema aberto, a olhar para a realidade do país, quer do ponto de vista dos profissionais, quer do ponto de vista da cobertura do país ao nível das instalações de saúde”, defende o antigo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos João Silveira.