Marcelo rejeita Lei de Bases da Saúde “fixista”

O Presidente da República rejeita uma Lei de Bases da Saúde "fixista" e que represente "o triunfo de uma conjuntura", seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser "uma lei de regime".

Em entrevista à agência Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa considera que nesta matéria não deve haver “grande clivagem entre PS e PSD” e argumenta que a instabilidade legislativa “não é compatível com investimentos a médio e longo prazo na saúde”.

Questionado se uma lei aprovada sem o PSD tem o seu veto garantido, o chefe de Estado avisa que “não acharia muito feliz” uma lei que seja revertida noutro contexto político e manifesta “interrogação” e “curiosidade” em relação ao diploma que sairá do parlamento.

O Presidente da República quer ver se a solução “é uma realidade que busca um equilíbrio, na base de uma fórmula flexível, que seja passível de durar para além de um Governo”, ou se, pelo contrário, “é uma fórmula que representa o triunfo de uma conjuntura – seja ela quatro anos, seja oito anos – e que depois é questionada na próxima conjuntura”.

Se for a segunda opção, adverte: “Isso eu não acharia muito feliz, andarmos a ter leis no domínio da saúde que mudassem ao sabor das maiorias de cada período político”.

Marcelo Rebelo de Sousa opõe-se também a “uma solução fixista”, defendendo que deve haver um quadro legal com “flexibilidade” na forma como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é gerido, em função das circunstâncias e da evolução científica e tecnológica.

De acordo com o chefe de Estado, “uma solução fixista não é uma solução realista” face a crises que possam surgir ou condicionamentos financeiros, face ao envelhecimento da população e às mudanças recentes na área da saúde em Portugal.

“Vamos ver se é assim ou não, porque o debate na especialidade é que mostrará se, de facto, surge uma clivagem onde verdadeiramente até agora havia divergências de política, de acento tónico, mas não uma clivagem substancial”, acrescenta.

Até agora, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “havia um acordo de regime implícito entre PS e PSD” materializado numa Lei de Bases da Saúde que, “mais do gosto de uns ou menos do gosto de outros, foi coexistindo com governos de esquerda e de direita”.

No seu entender, esta lei poderia ser revista de uma forma que “não desse grande clivagem entre PS e PSD”, era essa a sua expectativa, “que fosse uma lei de regime”.

“Isto é, não fosse uma lei da esquerda, depois vem a direita, vota outra lei, depois vem a esquerda, outra lei, depois vem a direita, outra lei – isso não é compatível com os investimentos a médio longo prazo na saúde e com a estabilidade do sistema”, argumenta.

Na entrevista à Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa volta a elogiar o trabalho da comissão presidida pela antiga ministra da Saúde Maria de Belém Roseira, a pedido do ex-titular da pasta, Adalberto Campos Fernandes, considerando que apresentou uma proposta “genericamente equilibrada”.

O Presidente da República declara que SNS é “uma grande conquista de Abril”, mas que “há duas maneiras de ver o problema”, com “flexibilidade na forma como é gerido” ou de “maneira mais fixista”.

LUSA

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