BE quer SNS gratuito, fim de taxas moderadoras e recursos necessários para a saúde

Catarina Mrtins diz que fazer uma nova lei de bases da saúde é a melhor homenagem que se poderia fazer a António Arnaut. Bloco de Esquerda não quer que a saúde esteja subordinada a estratégias orçamentais.

O BE propõe, na nova Lei de Bases da Saúde, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passe a ser gratuito, que sejam abolidas taxas moderadoras e que o Estado faculte os recursos necessários e não apenas os disponíveis.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou ontem um debate na Assembleia da República sobre a nova Lei de Bases da Saúde para o dia 22 de junho, avisando que tem de ser aprovada agora na generalidade para poder avançar nesta legislatura e que a melhor homenagem que se pode fazer ao fundador do PS e ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, é fazer uma nova lei.

De acordo com a lei em vigor, no capítulo relativo ao SNS, estabelece-se que este é “tendencialmente gratuito para os utentes, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”, mas o BE vai mais longe e quer que este passe a ser “gratuito para os utentes, nos termos da Constituição da República”, sendo “geral quanto à prestação integrada de cuidados globais” e mantendo-se “universal quanto à população abrangida”.

Nos princípios gerais da Lei de Bases da Saúde está previsto que “o Estado promove e garante o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis”, tendo o deputado do BE Moisés Ferreira criticado esta “subordinação da saúde ao orçamento ou a estratégias orçamentais”.

Assim, os bloquistas propõem o contrário, ou seja, que o Estado promova e garanta estes cuidados através do SNS, “dotando os serviços públicos de saúde dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos”.

Outra das principais alterações a este diploma prende-se com as taxas moderadoras, que atualmente “podem ser cobradas” e “constituem também receita do Serviço Nacional de Saúde”.