Polémica: António Costa diz que proposta de Lei de Bases de Maria de Belém não dava prioridade ao SNS

O primeiro-ministro apontou hoje o papel do setor público na Saúde como “a diferença essencial” entre o anteprojeto de Lei de Bases da Saúde apresentado por Maria de Belém e a proposta de lei do Governo.

Depois de ter pedido a uma comissão presidida pela ex-ministra da Saúde Maria de Belém a elaboração de um anteprojeto de Lei de Bases da Saúde, o Governo “analisou-o, reteve parte das propostas, não acolheu a totalidade, e apresentou e aprovou no Conselho de Ministros uma proposta de Lei de Bases que dá agora entrada na Assembleia da República”, explicou António Costa à imprensa.

Inquirido sobre se se revê no anteprojeto apresentado por Maria de Belém, o chefe do executivo respondeu: “Não. Se me revisse, a proposta de lei que apresentámos não era a proposta de lei que apresentámos, mas teria sido o anteprojeto que a comissão presidida pela Dra. Maria de Belém nos apresentou”.

“Estamos muito gratos à comissão e à Dra. Maria de Belém pelo trabalho que desenvolveu, foi uma excelente base de trabalho para a apresentação da proposta de lei – a diferença essencial tem que ver com o facto de entendermos que é o momento de termos uma definição muito clara de qual deve ser o papel do setor público e de qual deve ser o papel do setor privado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, sublinhou.

“E não acompanharmos a ideia, que vinha da proposta de lei de bases da comissão presidida pela Dra. Maria de Belém, de que as prestações do SNS poderiam ser indiferenciadamente prestadas por um hospital público ou por uma entidade privada”, acrescentou.

Para o Governo, prosseguiu Costa, “no Serviço Nacional de Saúde, as suas obrigações, as suas prestações devem ser em primeiro lugar asseguradas pelas entidades públicas, sem prejuízo de subsidiariamente poderem ter a intervenção do setor social ou do setor privado”.

Mas, observou ainda, “numa sociedade democrática é normal que haja visões distintas do que deve ser o Serviço Nacional de Saúde: o PSD, por exemplo, muito recentemente defendeu que devia haver uma privatização generalizada do Serviço Nacional de Saúde”.

“A nossa visão é uma visão diferente, porque o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito é uma condição essencial da igualdade de oportunidades no acesso à saúde e uma das maiores vitórias do Portugal democrático foi os ganhos na saúde que o SNS deu generalizadamente à nossa população. E se há bem a preservar, é o Serviço Nacional de Saúde”, defendeu.

LUSA