11 Ago, 2022

Representantes de médicos e enfermeiros contra declarações do PR

Representantes sindicais dos médicos e dos enfermeiros repudiam declarações do PR sobre escusas de responsabilidade.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) afirmou hoje que as declarações do Presidente da República sobre as escusas de responsabilidade são “uma tentativa de interferência no sistema judicial”, além de “tentar condicionar” a atividade dos médicos na defesa dos doentes.

Numa entrevista à CNN, que será divulgada na íntegra hoje à noite, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”. O Presidente da República referiu que é preciso as pessoas olharem para o direito e que “há casos em que a lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite”.

Estas declarações geraram críticas por parte do secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha, e do presidente da Federação Nacional do Médicos (FNAM), Noel Carrilho. Ambos defenderam que a preocupação deve centrar-se no problema que leva os médicos a apresentar este documento.

“O senhor Presidente da República, que é uma pessoa que, ao longo da minha da minha vida, aprendi a respeitar e muitas vezes a apoiar, ultimamente tem falado de assuntos onde parece evidente [que] não os estuda, porque quando fala sobre minutas de isenção de responsabilidade esquece que essas minutas são emitidas para defender os doentes, não é para defender os médicos”, disse à Lusa Roque da Cunha.

O dirigente sublinhou o facto de que o efeito das minutas não é isentar os médicos da responsabilidade criminal, porque essa será identificada pelos tribunais, mas defender os médicos das questões éticas e deontológicas e de processos disciplinares.

Jorge Roque da Cunha acrescentou ainda que gostaria que o Presidente da República se juntasse aos médicos no sentido de “exigir mais investimento no Serviço Nacional de Saúde”.

Para o líder sindical, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa “não são um incentivo” para os médicos que exercem, “muitas vezes, abaixo dos mínimos e sem condições”.

Ressalvando que ainda não ouviu a entrevista, o presidente da FNAM, comentou que a principal preocupação que deve existir relativamente há “imensa quantidade” de médicos que colocam a escusa de responsabilidade “não deve ser da sua validade jurídica ou não”, mas o problema inerente.

“Os médicos não estão a querer dirimir responsabilidades, estão a querer colocar a tónica da responsabilidade em quem a tem, não oferecendo as condições mínimas necessárias para que o trabalho se possa desenvolver com os mínimos de qualidade”, salientou.

Vê assim estas declarações como “um desalento”, uma vez que médicos estão a usar “as suas últimas armas de contestação, de denúncia”, antes de deixar o SNS.

A reação (também) desfavorável dos enfermeiros

Quem também não vê com bons olhos as declarações do Presidente da República é Guadalupe Simões, dirigente nacional do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

“Enquanto constitucionalista não poderia ter outro tipo de declarações, mas também o que se espera é que o senhor Presidente da República exerça a sua magistratura de influência no sentido de afirmar as condições que os enfermeiros estão a trabalhar e que essas precisam de ser rapidamente alteradas, correndo nós o risco de todos os dias estarmos a perder enfermeiros em todas as instituições do país”, disse em declarações à Lusa.

A responsável salienta que existem duas situações distintas: “No momento em que decidem cuidados são responsáveis pelas intervenções que desenvolvem, outra coisa são as faltas de condições de trabalho com que estão confrontados na generalidade das instituições do SNS e dos alertas sucessivos que têm vindo a fazer”.

Considera assim que os enfermeiros estão a chamar a atenção e a alertar “para a necessidade de serem tomadas medidas para a contratação de mais enfermeiros” e para a retenção dos profissionais que já estão no SNS ao pedirem escusas de responsabilidade.

 

SO/LUSA

 

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