Regulador da Saúde continua sem autorização para contratar

A presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alertou, mais uma vez, para a falta de recursos humanos e lembrou que, este ano, mesmo sem cativações, continuam os constrangimentos que impedem a ERS de contratar técnicos superiores e executar o orçamento.

“É uma obrigação legal desde 2017 abrir concurso para dirigentes. Temos pessoas interinamente nos lugares e isso cria instabilidade. Todos os trabalhadores que desde 2018 tínhamos previsto contratar ainda não foram contratados. Pedimos autorização e continuamos a aguardar”, disse a presidente da ERS, que falava numa audição, por videoconferência, na Comissão Parlamentar de Saúde.

Sofia Nogueira da Silva disse que a ERS, por este motivo, não vai executar o orçamento previsto para este ano e insistiu: “Não temos falta de recursos financeiros mas o que não vamos executar [este ano] vai para o saldo de gerência. Na área da saúde, sobretudo num ano de pandemia, dizer que nos vai sobrar dinheiro é incompreensível”.

ERS precisa de quadros altamente qualificados

A responsável explicou aos deputados que se a ERS tivesse podido contratar ao ritmo necessário teria hoje o dobro da estrutura, o que acaba por se refletir no trabalho fiscalizador da entidade reguladora.

Questionada pelos deputados, a presidente da ERS disse que a entidade reguladora precisa de quadros altamente qualificados e diferenciados que “demoram a ser formados”. “Temos muita dificuldade de profissionais de saúde, economistas, juristas e analistas de dados”, disse Sofia Nogueira da Silva.

“Se tivéssemos uma estrutura de outro tipo estaríamos mais no terreno, assim, não conseguimos ir a todas”, afirmou a responsável, sublinhando que na ERS “há pessoas muito boas, que trabalham há demasiado tempo em condições demasiado difíceis”.

A responsável disse que a prioridade da ERS é o acesso aos cuidados de saúde e que o regulador está a acompanhar de perto a retoma da atividade e lembrando que a taxa de incumprimento nos tempos de espera “já era preocupante” antes da pandemia.

Sobre as reclamações recebidas ligadas à covid-19, a presidente da ERS disse que entre 01 de março de 30 de junho os temas mais frequentes eram a faturação de equipamentos de proteção individual e a higienização das unidades, as medidas de controlo infeção não adotadas e as dificuldades de acesso.

Em setembro, como as pessoas já não têm medo inicial de ir aos serviços de saúde (por causa da covid-19) e com o retomar da atividade assistencial, as reclamações recebidas já envolvem mais as dificuldades de acesso, de marcação e a recusa de prestação de cuidados.

Explicou que a ERS tem de ter uma postura cada vez mais preventiva, que está para isso a traçar perfis de risco dos prestadores de cuidados de saúde, sublinhado que “a pandemia veio tornar mais necessária esta abordagem”.

SO/LUSA