Parlamento aprova carreira para médico dentista no SNS

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, a criação da carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), profissionais que vão passar a estar integrados nos serviços de saúde oral das unidades locais de saúde (ULS).

A nova carreira de Medicina Dentária foi aprovada na sequência de um texto final apresentado pela Comissão de Saúde e mereceu os votos a favor de todas as bancadas parlamentares.

A votação do texto final decorreu depois de o PS e o PAN terem apresentado dois projetos de lei sobre este assunto, que foram aprovados, na generalidade, em abril, altura em que vários partidos coincidiram na necessidade da criação desta carreira, também como forma de combater a precariedade laboral da maioria dos médicos dentistas que trabalham no SNS.

Devido à falta de uma carreira específica, a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas que trabalham no setor público têm sido contratados pelas ULS como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.

O sindicato e Ordem dos Médicos Dentistas têm reivindicado a criação desta carreira, que consideram ser “mais do que justa” e um “imperativo estratégico” no âmbito da saúde oral em Portugal e para responder à elevada precariedade laboral desses profissionais.

Recentemente, a ordem defendeu que a criação da nova carreira deve ser um instrumento para atrair profissionais para o SNS e não apenas um “reconhecimento formal da profissão”.

“A criação da carreira não deve traduzir-se apenas no reconhecimento formal da profissão dentro do SNS, mas constituir uma oportunidade para estabelecer um modelo de desenvolvimento profissional atrativo, assente em categorias bem definidas, progressão de carreira, valorização remuneratória e estabilidade laboral”, salientou a ordem, num comunicado divulgado no início deste mês.

De acordo com o diploma hoje aprovado, os médicos dentistas vão passar a estar integrados, preferencialmente, nos serviços de saúde oral nas ULS, através de uma carreira que prevê três categorias – médico dentista assistente, médico dentista assessor e médico dentista assessor sénior.

As posições e as remunerações serão fixadas através da regulamentação coletiva de trabalho e devem atender à natureza especial da carreira, à diferenciação técnico-científica da medicina dentária e ao conteúdo funcional das categorias, mas também à “necessidade de atração e retenção de profissionais no SNS”, determina o texto aprovado pelo parlamento.

Quanto aos profissionais de saúde que estão atualmente no SNS integrados na carreira de técnico superior ou outras equiparadas, passarão para a nova carreira especial, indica o diploma, que entra em vigor no próximo ano, com a aprovação do Orçamento do Estado.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, “este é um passo histórico”. “Pela primeira vez, a medicina dentária passa a dispor de uma carreira própria no SNS, com reconhecimento da sua diferenciação clínica, científica e profissional”, conclui.

SO/LUSA

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