Ordem dos Médicos critica exigência de atestado para amamentação e alerta para retrocesso

A Ordem dos Médicos (OM) contestou a proposta do Governo que exige a apresentação de um atestado médico no início da dispensa para amamentação, alertando para um “retrocesso legal” que coloca a produtividade acima da infância e cria um “stress” desnecessário às mães.

Em causa está uma proposta incluída no anteprojeto de reforma da legislação laboral, aprovado em Conselho de Ministros e apresentado recentemente aos parceiros sociais. Segundo o Jornal de Notícias, o novo regime prevê que as mães só possam beneficiar da dispensa para amamentar se entregarem um atestado médico logo no início, renovável de seis em seis meses. Atualmente, essa prova só é exigida após o primeiro ano do bebé.

Além disso, a proposta fixa o direito à dispensa para amamentação até aos dois anos da criança, uma limitação que não consta na lei em vigor.

Em declarações à agência Lusa, Deolinda Almeida, da direção do Colégio de Medicina Geral e Familiar da OM, criticou a proposta: “Estamos a legislar como se o tempo fosse apenas uma questão de produtividade e a esquecer que a infância não é recuperável”. A médica considera que o novo modelo penaliza as mães e exige dos médicos um papel de “carimbadores de legitimidade”.

O colégio emitiu em março de 2024 um parecer sobre esta questão, no qual defende que a redução do horário laboral durante o período de amamentação “deve ser uma norma generalizada até aos dois anos de idade” e que, em vez de um atestado, basta uma declaração de compromisso de honra da mãe.

Deolinda Almeida considera que o caminho deveria passar por medidas universais e equitativas, como uma redução horária para todos os pais nos primeiros dois anos de vida da criança, independentemente da forma de alimentação.

Para a OM, o aumento da burocracia e a exigência de mais papéis no regresso das mães ao trabalho, num momento em que ainda estão a adaptar-se à presença do bebé, apenas contribui para aumentar a pressão e dificultar a criação de vínculos afetivos. “Estamos no trabalho a pensar no nosso bebé e em casa a pensar no trabalho. Este ónus deve ser retirado de cima das mulheres”, frisou.

A dirigente defende ainda que todas as mães — mesmo as que não amamentam — devem ter direito a tempo para criar laços com os filhos e que devem ser promovidos modelos laborais mais focados no bem-estar familiar e que garantam a devida substituição destas profissionais, sem que isso represente uma penalização laboral.