Ordem dos Médicos contra obrigatoriedade da app StayAway Covid

A Ordem dos Médicos (OM) é contra a obrigatoriedade da instalação da aplicação StayAway Covid por não existir evidência científica de que a sua utilização contribua para a diminuição da incidência de Covid-19.

Em comunicado, a OM manifesta que “a aplicação StayAway Covid só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da pandemia”, acrescentando que o seu interesse isoladamente é “escasso”.

“Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da Covid-19”, justifica.

Nesse sentido, “a obrigatoriedade da sua instalação, utilização e respetiva fiscalização, coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais, que todos queremos proteger”.

A OM aponta ainda para o facto de “uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação StayAway Covid“.

“Nesta medida, a instalação e utilização da aplicação Stayaway Covid deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória”, argumenta.

A OM diz que esta tomada de posição não retira a importância da “coesão nacional no combate ao inimigo comum, o vírus SARS-CoV-2, alertando até para a necessidade de um reforço dado o “agravamento exponencial da situação epidemiológico da pandemia”.

No entender da Ordem, “o combate à infeção pelo SARS-CoV-2 tem várias dimensões que podem e devem ser aplicadas no terreno” e nesse sentido defende que “ouvir quem identifica cadeias de transmissão, diagnostica, segue e trata os doentes é absolutamente essencial para vencer esta pandemia”.

“Não é com medidas irrealistas, sem evidência científica sólida, criando falsas expectativas de segurança, que ajudamos a construir uma frente de combate eficaz. É verdade que estamos a combater um inimigo ainda pouco conhecido, lidamos com a incerteza. Mas não podemos perder o rumo”, realça.

Neste sentido, defendem que querem que “Portugal seja uma referência na área da saúde, Covid e não Covid, o que implica persistir no caminho da ciência e da ética”.

O anúncio desta proposta de lei para o uso obrigatório desta aplicação em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública, que gerou uma onda de críticas, foi feito após o Conselho de Ministros elevar o nível de alerta para situação de calamidade em todo o território nacional.

Lusa/SO