Orçamento do SNS é o mais baixo dos últimos 15 anos

Em 2018, o governo decidiu atribuir ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas 4,3 % da riqueza do país. Trata-se do valor mais baixo dos últimos 15 anos, em percentagem do PIB. Nem no pico da crise a percentagem do PIB destinada aos cuidados de saúde foi tão baixa: em 2012 e 2013 ficou acima dos 4,6%.

Os números são sublinhados pelo Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), em declarações do Expresso. “Em 2019, têm de ser dados sinais claros de defesa do SNS porque este ano tivemos o orçamento mais baixo dos últimos anos, em percentagem do PIB”, critica Alexandre Lourenço, avisando que “é preciso passar das palavras aos atos. Do ponto de vista da despesa pública, tem de existir claramente um investimento no SNS.”

Apesar de ter havido uma quebra das transferências do Estado em percentagem do PIB, registou-se um aumento das verbas disponíveis no Orçamento para 2018. A proposta de orçamento prevê transferências de 8 427 milhões de euros para o SNS, o que representa um aumento de 333 milhões de euros em relação ao ano passado. O programa da saúde como um todo tem um orçamento de 10 289,5 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,4% (239,1 milhões de euros) face ao estimado para 2017 e a um aumento de 4,4% (360,2 milhões de euros) face ao orçamento de 2017.

Dívidas influenciam orçamento

“O SNS está a financiar-se junto dos fornecedores e isso é pago”, alerta Alexandre Lourenço. Todos os anos há dívida que transita do ano anterior e que impede que o SNS possa consignar uma verba mais significativa para a melhoria dos cuidados que presta. Até porque quanto mais dívida o SNS tiver em atraso, mais caros se tornam a aquisição de bens e serviços aos fornecedores. “Os atrasos nos pagamentos — uns hospitais pagam a 60 dias, outros ultrapassam o ano e meio — repercute-se no custo da aquisição de bens e serviços, com um aumento de 5% a 10%”, alerta o Presidente da APAH ao Expresso.

Alexandre Lourenço aponta o dedo ao Ministério das Finanças, que, nos últimos meses, tem exercido sobre os hospitais um poder de restrição orçamental bastante visível, considerando que a “aposta na restrição de tesouraria dos hospitais encarece os cuidados e cria constrangimentos que colocam em causa a qualidade”.

“Opta-se pelo adiamento administrativo da despesa, acreditando que terá repercussão nos custos e que a necessidade deixará de existir. Não é verdade, e não existe maior desperdício do que cancelar uma cirurgia por falta de um assistente operacional para transportar o doente do internamento para o ambulatório. É um absurdo do ponto de vista da gestão e tem consequências na satisfação dos profissionais e naturalmente nos cuidados à população”, critica Alexandre Lourenço.

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