Observatório de Compliance cria comissão para ajudar empresas da saúde a uniformizar normas

Com um ambiente regulatório em constante mutação, as empresas do setor da saúde e farmacêutica fazem diferentes interpretações das mesmas normas de compliance. O OPCR cria agora uma comissão para esta área que pretende ajudar na harmonização das regras.

                    Ao centro, o Professor Diogo-Sousa Martins, presidente da Comissão de Compliance e Regulatório do OPCR

O Observatório Português de Compliance e Regulatório (OPCR), uma associação privado sem fins lucrativos, avançou para a criação de uma Comissão exclusiva para o Setor de Saúde e Farmacêutico, com o objetivo de debater e balizar procedimentos de compliance e regulamentares. O objetivo desta comissão, liderada pelo Professor Diogo Sousa-Martins, é ajudar as empresas a uniformizar as regras de ética. Com o ambiente regulatório a tornar-se cada vez mais exigente, e em constante mudança, avolumam-se as dificuldades das empresas para cumprir todo o quadro regulatório.

“Nós vivemos numa época em que se está a tornar crucial a necessidade de cumprir regras de compliance saudáveis e a verdade é que existe uma diferença de interpretação em vários setores da saúde, nomeadamente no setor farmacêutico, acerca dessas normas”, diz o Prof. Diogo Sousa-Martins, em declarações ao SaúdeOnline. É para tentar harmonizar ao máximo os procedimentos de compliance que a recém-criada Comissão se propõe a dinamizar fóruns de debate abertos para esclarecer os vários stakeholders desta área.

Atualmente, o ambiente regulatório está mais exigente, o que obriga as empresas a contarem com “um nível diferente de recursos nos seus departamentos de regulatório”. Mas, afinal, em que se traduz essa exigência? “Normalmente são as condutas de compliance, na parte regulatória, na parte de qualidade, na forma como se entendem as boas práticas de marketing, sobretudo no que diz respeito à interação com os profissionais de saúde”, explica Diogo Sousa-Martins, que já desempenhou funções de COO e CEO em várias empresas do ramo farmacêutico e é agora CEO da ELS Solutions, uma empresa de assessoria estratégica na área farmacêutica.

Mas, quando há dificuldades de interpretação das normas vigentes, a responsabilidade é das empresas ou do próprio quadro regulatório? Para Diogo Sousa-Martins, a culpa não está inteiramente em nenhum dos lados. “As regras continuam, obviamente, a serem adaptadas ao longo do tempo e as normas deontológicas farão o seu papel nesse sentido. Mas a interpretação, sobretudo num mundo globalizado – em que existem muitas regras internacionais – acaba por ser adaptada para a nossa realidade, tendo em conta essas regras”, defende.

“Com esta comissão o OPCR espera contribuir para a definição de padrões de qualidade no setor e para a aplicação das melhores práticas”, refere Miguel Trindade Rocha, presidente executivo da OPCR. O não cumprimento das regras de compliance pode ter implicações a nível cível e até criminal, o que torna a nova Comissão essencial para a sustentabilidade futura da indústria de saúde e farmacêutica.

Saúde Online

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