Na Saúde: Desestatização Sim, Liberalização Não. Ou Santana e BE: a mesma luta!
PSL quer fazer novidade e nas linhas programáticas do seu futuro (?) partido (que confiou ao Expresso) consta a “Liberalização da Saúde” :
“Devemos estimular] o investimento em seguros de saúde eficazes”, com o Estado a acompanhar esse esforço dos portugueses “com deduções fiscais efetivas” e sem esquecer o papel do “terceiro sector”, nomeadamente a intervenção da Santa Casa da Misericórdia e de outras instituições que fazem parte da economia social”
Embora na declaração de princípios, entretanto divulgada, faça questão de realçar a sua defesa do SNS, Santana Lopes, com esta linhas programáticas, bem podia chamar ao seu futuro(?) partido a Aliança RICOS/ pobres.
Para os ricos os Seguros de Doença cofinanciados pelo Estado, via IRS, (no fim é indiferente qual a forma usada), a que só os muito ricos podem aceder e mesmo assim enquanto saudáveis e para os Pobres a Santa Casa.
E para todos os outros que constituem o grosso da população o que fica?
Aquilo que Santana preconiza é o maior assalto ao pote da história. Parte do dinheiro com que o Estado financia o SNS, e de forma aliás já muito insuficiente, vai passar a ser usado para cofinanciar os ricos e a classe média alta no acesso a uma alternativa privada fora do SNS.
Como consequência direta e imediata menos recursos financeiros para o SNS, menos recursos humanos e menos qualidade para o SNS; quer por causa de haver menos dinheiro o que impede contratações e aquisições, quer porque o sistema privado irá buscar ao SNS os melhores que ele formou. Por outro lado, quando a classe média alta, que é aquela que entre nós tem poder e capacidade reivindicativa, deixa o SNS, este inevitavelmente se degrada.
Ver https://saudeonline.pt/2018/06/08/o-sns-e-a-questao-ideologica/
Por outro lado, este dinheiro passa a ser desviado para aumentar a receita e o lucro dos “privados”. De facto, o esquema de seguros de saúde comparticipados pelo Estado aumenta a acessibilidade financeira no acesso ao Seguro de Saúde. Logo as Instituições privadas poderão aumentar os seus preços. Os Seguros também podem aumentar os seus prémios…
Quando um sistema está organizado na base de que aquilo que o cidadão pode pagar é X, se o estado passa a cofinanciar com Y, aquilo que o Sistema se apercebe é que o cidadão passa a ter capacidade de pagar X+Y, logo eleva o preço para X+Y. Os únicos beneficiados serão os prestadores de saúde privados que vêm para o mesmo esforço a sua receita aumentar, e os Seguros que aumentam a receita das comissões e aumento o número de segurados.
A proposta do Bloco de Esquerda para os beneficiários da ADSE baixarem as suas contribuições, para a ADSE quando nesta já se equacionam dificuldades futuras, e que levará o Estado a ter que voltar a cofinanciar a ADSE desviando assim dinheiro do SNS para a ADSE, para que um grupo específico de cidadãos use da regalia de acesso a cuidados de Saúde Privados que aos outros não é viabilizada, corresponde ao mesmo que Santana Lopes defende com a comparticipação nos Seguros de Saúde. Por isso digo Santana Lopes e BE a mesma luta. Poderei incluir o PCP que defendia o alargamento livre da ADSE aos familiares dos Benificiários da ADSE, para que também estes possam recorrer aos tão horríveis “privados”
E poderei incluir todos os que defendam que o Estado faça cofinanciamento direto ou indireto no acesso às instituições privadas, não convencionadas, que só irá beneficiar alguns em detrimento do financiamento e qualidade do SNS de todos.
Sou, como se pode ver neste texto, pela “Desestatização” da Saúde. Fortemente. Mas sou igualmente contra a “Liberalização” da Saúde.
Ou seja sou a favor das Unidades do SNS passarem a ser geridas por privados, como por exemplo do Hospitais PPP (obra de um Governo socialista) que têm dado boa conta do recado, e até pelos próprios profissionais (exemplo: Unidades de Saúde Familiar do Modelo C, conforme constam aliás na lei da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários de Correia de Campos) ; sou ainda a favor de acordos do Estado com entidades privadas para o livre acesso de todos, por uma tabela social acordada a cuidados de saúde de que é bom exemplo as Convenções nos Exames Complementares de Diagnostico, análises, radiologia, etc. Sou ainda a favor do direito de todos ao acesso a exames complementares de diagnóstico convencionados independentemente da prescrição ter sido feita numa instituição do SNS ou num médico privado, como aliás já acontece com as receitas de medicamentos que têm a mesma comparticipação quer tenham sido passadas no SNS ou num “Privado”.
Para que tudo isto possa acontecer é necessário resolver primeiro a questão do Financiamento da Saúde e encontrar um terceiro pagador independente. Sou a favor do Estado ser um indispensável parceiro na Saúde através de uma ação catalisadora que garanta uma solução de Serviço Nacional de Saúde, organizada e concertada. Mas sou contra o deixar ao Mercado Livre a organização da oferta dos cuidados de Saúde dos Portugueses. E é por isso que sou Social Democrata e não Liberal
Isto porque :
– A organização dos Cuidados de Saúde deve ter na sua base a Prevenção. Um Sistema Liberal tende a assentar na assistência à doença.
– A resposta do “Mercado” num Sistema Liberal assenta em Seguros de Saúde que de alguma forma passam a ser os agentes reguladores (sem eles as coisas ainda seriam piores). Ora estes Seguros de Saúde, são, entre nós, Seguros de Saúde e não de Doença. Ou seja, são seguros que cobrem pessoas saudáveis mas não pessoas com doenças graves ou, até pela idade, passam a constituir um risco financeiro grande para as seguradoras. Os plafonds de cobertura e as exclusões por doença ou idade mostram bem como os Seguros de Saúde nunca poderão ser a base do Nosso Sistema de Saúde. Para o serem teriam que ser Seguros de Doença, sem exclusões e sem plafonds. Ora para que isto possa acontecer os prémios passariam a ser caríssimos e inacessíveis à generalidade dos Portugueses. Sobretudo quando a fatia da população com mais de 65 anos, é já a mais significativa e é esta que realmente “gasta” em cuidados de saúde.
Existem dois países que seguem este Modelo Liberal: Os EUA, com uma exclusão brutal do acesso à saúde e com a menor esperança de vida dos países ocidentais, e a Suíça com um excelente Sistema de Saúde, mas provavelmente o mais caro do mundo, só possível pelo alto nível de vida dos Suíços.
Uma aposta destas na Liberalização da Saúde, ainda por cima num país pobre, iria pôr em causa coesão social e pôr em tremendas dificuldades a classe média que fica entalada entre o SNS depauperado e sem qualidade e um Seguro de Doença para o qual não tem capacidade financeira para o suportar e correndo ainda o risco de exclusão quando está verdadeiramente doente e mais precisa.
Mas atenção, já hoje, a incapacidade do SNS agravada de forma muito percetível nestes dois últimos anos, está a obrigar a classe média a recorrer a serviços privados, pagando do seu bolso, quando verdadeiramente necessita de cuidados de saúde. Muitos, em face disto, já fazem seguros de saúde. E assim temos um Pais dois sistemas, e a classe média suporta os dois, paga duas vezes, e não tem verdadeiramente nenhum.
Qualquer solução (por ato ou omissão) que não dê prioridade à vitalização de um SNS para todos, virado para satisfazer toda a classe média, e tente evitar enfrentar a questão do financiamento do SNS empurrando as pessoas para soluções alternativas fora do SNS, é errada e anti social. E, diga-se, provocará um desastre eleitoral.
Portugal é um país pobre que não pode ter um Sistema de Luxo, mas pode e deve ter um sistema que dê resposta às necessidades, em todas as suas vertentes.
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