7 Nov, 2018

Ministra diz que Lei de Bases da Saúde ainda vai ser “aperfeiçoada”

A ministra da Saúde admitiu que a proposta de Lei de Bases da Saúde entregue ao Governo ainda pode ser aperfeiçoada, remetendo para depois da aprovação do Orçamento do Estado a sua análise em Conselho de Ministros.

“Recebemos e analisámos com todo o cuidado os trabalhos da comissão que foi nomeada para proceder à revisão da Lei de Bases da Saúde”, liderada por Maria de Belém Roseira, que “pretendemos que sirva os portugueses e o Serviço Nacional de Saúde para as próximas décadas”, disse Marta Temido aos jornalistas, esta terça-feira, no final da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na área da Saúde, que durou quase seis horas.

Por esta razão, o documento terá de ter “por parte dos titulares da pasta da Saúde uma análise muito cuidada”, para que seja prestado “um bom serviço”, referiu a ministra.

Marta Temido destacou “todos os contributos que foram dados” e o “trabalho rigorosíssimo da comissão designada, e que tem contributos extraordinários”, designadamente em termos da visão que tem para os direitos dos doentes, para as questões da informação da saúde e para a informatização.

“Vem alertar-nos para todo um conjunto de aspetos que são muitos importantes para perspetivar a Lei de Bases do futuro”, mas há outros temas que também deverão ser equacionados”, disse Marta Temido, salientando que é nesse aspeto que estão a trabalhar.

O objetivo é “poder ter um documento que seja aquela Lei de Bases que tem as soluções para muitos dos problemas para o futuro”, vincou ainda.

Para Marta Temido, a versão final do documento deve representar “as várias sensibilidades”, mas tem de ter “respostas muito claras” em alguns aspetos, como combinação público-privada, direitos dos doentes e profissionais de saúde.

Nesse sentido, o que está “em cima da mesa ainda pode ser aperfeiçoado”, reconheceu

A aprovação da Lei de Bases chegou a estar prevista para o final de setembro, mas Marta Temido explicou nem chegou a Conselho de Ministros porque recebeu propostas da reunião de secretários de Estado, que é uma etapa que antecede a reunião de Conselho de Ministros.

Marta Temido pretende levar o documento o mais depressa possível a reunião de Conselho de Ministros, o que só acontecerá depois da aprovação do Orçamento do Estado, no próximo dia 29.

LUSA

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