Ministra da Saúde admite auditoria depois de ajustes diretos de 80 milhões

A ministra da Saúde afirma que, “se houver algo auditável” em contratos por ajuste direto, tal será feito pelas “instâncias próprias”, garantindo que os procedimentos respeitaram a lei da concorrência e o “regime especial” devido à covid-19.

Afirmando desconhecer “detalhes” dos contratos que, de acordo com o Correio da Manhã, foram feitos com sete empresas por ajuste direto num montante global superior a 79,8 milhões de euros, a ministra referiu-se à definição de “um regime excecional e transitório” de compras para o período da pandemia de covid-19, assegurando que as ações dos serviços foram feitas “no respeito de todos os princípios gerais dos direitos de concorrência e despesa pública”.

De acordo com o Correio da Manhã, o Ministério da Saúde está a fazer negócios milionários por ajuste direto, sem publicar ou assinar contrato escrito, com fornecedores de equipamentos de proteção individual, tais como máscaras e álcool em gel.

Ajuste direto de 9 milhões a empresa de ex-presidente da ANF

Um deles foi feito com a empresa Quilaban, controlada por João Cordeiro, antigo presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF). Firmado a 7 de abril, o contrato (no valor de 9 milhões de euros) vale mais de um terço da faturação anual desta empresa, adianta o jornal Expresso.

O contrato, publicado no portal Base a 23 de abril, vale mais de um terço da faturação anual da empresa, cujo negócio inclui desde os materiais reagentes para análises clínicas, até à venda de medicamentos ou de aparelhos para medir a glicemia (controlo da diabetes), entre outras áreas.

De meados de março a 23 de abril, foram feitas 17 aquisições de valor superior a um milhão de euros a sete empresas por ajuste direto, num montante total de 79,8 milhões de euros.

A ministra reconhece que os contratos ainda não foram divulgados no portal base, de publicitação de compras públicas, mas disse que lá vão “figurar até ao final da semana”. “Ainda não foi possível colocá-los a todos [no portal]. Essa divulgação foi uma regra que nos autoimpusemos, embora seja um regime excecional e [os contratos] vão figurar”, referiu.

“Não há nenhum motivo para não sermos absolutamente transparentes naquilo que compramos, a quem compramos e como compramos”, assegurou.

A ministra começou por explicar que, “durante este período de luta contra a pandemia houve a definição de um regime, excecional e transitório, para a realização de aquisições para garantir equipamentos de proteção individual e outras necessidades essenciais”.

“O que os serviços responsáveis fizeram foi, no respeito por todos os princípios gerais de direitos de concorrência e despesa publica, usar esses mecanismos para satisfazerem necessidades essenciais do funcionamento de serviços de saúde”, justificou a ministra.

Questionada pelos jornalistas, Marta Temido disse não ter “informação exata dos valores dos contratos”.

SO/LUSA

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