14 Mai, 2018,

Membro da Concelhia de Lisboa do PSD denuncia redução ilegal de horários médicos

António Alvim, médico de família numa USF de modelo B, em que a remuneração é sensível ao cumprimento de objetivos, diz que a ARSLVT tem aprovado e remunerado, ilegalmente, horários de 35 horas a médicos com suplementos retributivos por aumento de lista que justificariam pelo menos 40 horas semanais. Valor pago a mais é superior a 2.5 milhões de euros mensais.

No final de março, Adalberto Campos Fernandes surpreendeu os presentes na apresentação pública da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, tendo a seu lado o ministro das Finanças, ao confirmar a afirmação feita dias antes no Parlamento, por Mário Centeno de que havia má gestão na saúde. “É evidente que existe má gestão na saúde, como em outras áreas setoriais”, disse Adalberto Campos Fernandes, para logo acrescentar “basta ir ao Portal do SNS e ver o que o Ministério da Saúde publica para ver que existem hospitais com muito bom desempenho e outros com muito mau desempenho.

Num debate promovido há dias pela Concelhia de Lisboa do PSD, que teve como oradores convidados a deputada centrista Isabel Galriça Neto e o social-democrata Ricardo Baptista Leite, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco e dois ex-secretários de estado da Saúde de governos social-democratas, um deles, Pedro Dias Alves, secretário de Estado da Saúde de Leonor Beleza no governo de Cavaco Silva e mais tarde administrador do Hospital Amadora-Sintra pelo grupo Mello, António Alvim, médico de família na unidade de saúde familiar Rodrigues Miguéis e um dos pioneiros da reforma dos cuidados de saúde primários iniciada em 2005 por Correia de Campos denunciou uma situação que alegadamente estará a absorver milhões de euros do orçamento do SNS, com a complacência da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Em causa, o pagamento de 1794 euros por médico pelo aumento das listas de utentes de 1550 para 1900, com equivalente aumento do número de horas de trabalho semanal, que no caso foram fixadas em mais 9 horas. Isto para além de uma série de outros incentivos financeiros a que podem aceder os médicos da USF de modelo B, nas quais a retribuição e sensível ao desempenho.

Um pagamento que António Alvim não hesita em classificar de “Ilegal”, já que a própria lei, revista em 2017, expressamente referir que “deve ter como base as 35 horas com incrementos ajustados às UC (unidade contratadas) do suplemento associado às unidades ponderadas da lista de utentes”.

De acordo com o médico de família, os Diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde da região, a quem cabe aprovar as propostas de serviços suplementares contratados com as USF modelo B, “assinam de cruz, aprovando horários ilegais, lesando os interesses dos cidadãos quer enquanto utentes, quer enquanto contribuintes”, aponta António Alvim, que garante ter questionado as chefias, há cerca de três meses, sobre a aplicação da alteração à lei – que estipula o incremento de horários em função do aumento de listas – mas até não obteve resposta. Em causa está o tempo de espera por uma consulta, tendo este Médico defendido que uma consulta com o Médico de Família devia ser conseguida em cinco dias úteis, o que seria possível se a lei fosse aplicada.

Na sua intervenção, o Médico de Família apresentou a grelha salarial dos médicos em função do modelo de organização em que estão inseridos.

As diferenças são abissais. Por exemplo, um médico assistente com contrato individual de trabalho em regime de 35 horas semanais e uma lista de 1550 utente, aufere 2108 euros de vencimento mensal. Já se estiver integrado numa USF modelo B, com uma lista com 1900 utentes e, no caso de Lisboa e Vale do Tejo, uma carga horária de 35 horas semanais, o vencimento mensal sobe para 7217 euros.

Na categoria seguinte (graduado 3º escalão) aufere 2880 euros ou 7885 euros consoantes esteja num centro de saúde ou numa USF modelo B.

A bonificação salarial de que gozam os médicos das USF de modelo B estendem-se aos enfermeiros e secretários clínicos, que no caso denunciado, conseguem mais do que duplicar o salário mensal cumprindo apenas 35 horas de trabalho semanais.

Nesta situação encontram-se de acordo com os últimos dados da Administração Central do Sistema de Saúde, nas 65 USF de modelo B da região de Lisboa e vale do Tejo, trabalham 516 médicos, 503 enfermeiro e 387 secretários clínicos.

Contas feitas, se todos os médicos abrangidos pela polémica discrepância de horários tivessem a categoria de assistente (no início da careira), o acréscimo mensal pago, de acordo com António Alvim de forma ilegal, ascenderia a mais de 2.5 milhões de euros.

 

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